TRE/MS disponibiliza manual e cartilha sobre prestações de contas

O material está disponível no site do tribunal

Já se encontra disponível no portal de internet do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), o manual e a cartilha sobre a prestação de contas das eleições 2016. Ambos foram elaborados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Com objetivo de evitar o descumprimento das normas em vigor, os documentos são destinados a orientar os candidatos e partidos quanto à arrecadação de recursos, gastos e elaboração da prestação de contas da campanha eleitoral.

Os informativos trazem diversas orientações aos candidatos e partidos políticos como, por exemplo, a abertura de contas bancaria; como obter CNPJ para abertura da conta; quais despesas são consideradas gastos eleitorais; o que é fundo de caixa. Também são esclarecidas dúvidas sobre os sistemas a serem utilizados, como o de recibos eleitorais, o de prestação de contas, o de registro de comitê financeiro, dentre outros assuntos relativos ao tema.