O material está disponível no site do tribunal
Já se encontra disponível no portal de internet do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), o manual e a cartilha sobre a prestação de contas das eleições 2016. Ambos foram elaborados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Com objetivo de evitar o descumprimento das normas em vigor, os documentos são destinados a orientar os candidatos e partidos quanto à arrecadação de recursos, gastos e elaboração da prestação de contas da campanha eleitoral.
O download da cartilha e do manual, em formato PDF, podem ser feitos podem ser feitos AQUI e AQUI. O interessado também pode acessar o portal do TRE-MS e acessar o menu: Eleições >> Eleições.
Os informativos trazem diversas orientações aos candidatos e partidos políticos como, por exemplo, a abertura de contas bancaria; como obter CNPJ para abertura da conta; quais despesas são consideradas gastos eleitorais; o que é fundo de caixa. Também são esclarecidas dúvidas sobre os sistemas a serem utilizados, como o de recibos eleitorais, o de prestação de contas, o de registro de comitê financeiro, dentre outros assuntos relativos ao tema.
