Suspenso há mais de 10 meses, concurso da Câmara deve ter desfecho só em 2017

Os 29 aprovados não puderam assumir cargos

Suspenso pela Justiça após pedido do MPE (Ministério Público Estadual), o concurso público da Câmara de Dourados, município distante 228 quilômetros de Campo Grande, só deverá ter alguma solução a partir do dia 9 de fevereiro de 2017. Foi essa a data definida em audiência para que as partes apresentem alegações finais na ação civil pública que tramita na 6ª Vara Cível da Comarca, aos cuidados do juiz José Domingues Filho.

Com provas aplicadas no dia 9 de novembro de 2015, esse concurso foi aplicado pelo Idagem (Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Municipal) para preencher 29 vagas no quadro de servidores efetivos do Legislativo. Já no dia seguinte começaram a surgir denúncias de irregularidades, que motivaram a investigação da Promotoria de Justiça resultante no pedido de suspensão.

“A nomeação e posse dos candidatos aprovados em concurso com indícios, suficientes, de irregularidades pode trazer prejuízos incomensuráveis ao erário, uma vez que é contrária ao interesse público a contratação de instituição com violação a parâmetros da Lei n. 8.666/1993, a princípios constitucionais e a cláusulas dispostas no próprio contrato administrativo”, pontuou no dia 1º de março deste ano o relator do processo na 3ª Câmara Cível da Corte estadual, o desembargador Nélio Stábile.

Essa decisão impediu que os 29 aprovados pudessem tomar posse em seus respectivos cargos. Inconformadas, nove dessas pessoas acionaram a 6ª Vara Cível de Dourados para ingressar na demanda judicial como terceiros interessados. O pedido foi aceito pelo juiz do caso, que realizou uma audiência de saneamento e organização no dia 5 passado, ocasião em que as partes envolvidas no litígio chegaram a alguns acordos que podem acelerar o fim do processo.

Conforme o Termo de Assentada resultante desse encontro, MPE, Câmara de Dourados, Idagem e o grupo de aprovados concordaram em “afastar as preliminares”, “que a prova do fato é exclusivamente documental, composta pelo acervo já constante dos autos” e que o encerramento da instrução compartilhada seria designado para o dia 9.2.2017 “para apresentação das alegações escritas em memoriais”. Também ficou em aberta a possibilidade de consenso entre as partes, que poderá ser apresentado à Justiça nesse intervalo de tempo.