Prefeitura havia aumentado tarifa para R$ 3,53, TCE-MS suspendeu e depois, voltou atrás
A tarifa do transporte coletivo aumentou R$ R$ 0,30 e vai para R$ 3,55, já na próxima quinta-feira (22). O valor é superior aos R$ 3,53 que a Prefeitura havia divulgado como aumento, em publicação oficial, no dia 5 deste mês e que foi suspenso pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
O aumento no passe de ônibus foi de 9,2%, superior a inflação acumulada no período [8,5%] e superior ao reajuste do salário dos motoristas, que seguiu a inflação. A tarifa quase chega ao valor pedido pelo Consórcio Guaicurus: R$ 3,56, que reclama desde o primeiro índice divulgado pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande). Os empresários chegaram a protocolar um pedido para conseguir elevar a tarifa a R$ 3,56.
O decreto com o novo valor foi publicado na manhã desta quarta-feira (21), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Em datas especiais: Dia do Trabalho; Dia das Mães; Dia dos Pais; Aniversário de Campo Grande; Finados; Natal e Ano Novo, o valor será de 40% do valor da tarifa convencional, ou seja R$ 1,42. As linhas executivas, os chamados fresquinhos, passarão ao valor de R$ 4,35.
Ainda segundo a publicação, o troco máximo estipulado para as linhas circulares executivas, terminais de transbordo e estação PEG-FÁCIL é de R$ 20 e a tarifa em datas especiais no valor de R$ 1,42 será exclusiva para pagamento com cartão eletrônico recarregável.
Suspensão e aval do TCE-MS
O aumento da tarifa do trasporte coletivo havia sido publicado pela Prefeitura no dia 5 deste mês, junto com um ‘pacote de tarifaço' do prefeito Alcides Bernal, com o valor de R$ 3,53. Porém, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) decidiu vetar o aumento até que a Prefeitura justificasse o índice usado na base de cálculo.
Após análise dos documentos enviados pelo Município, justificando o aumento na tarifa do transporte público, o vice-presidente do TCE-MS, Ronaldo Chadid, revogou suspensão do decreto que oficializou o reajuste de R$ 3,25 para R$ 3,53.
“O reajuste deflagrado pelo Decreto Municipal n. 13.012/2016 apresenta-se matematicamente compatível com os índices e as fórmulas estabelecidas no item 3.7 do Contrato de Concessão n. 330/2012”; fazendo, portanto, cessar os efeitos da medida cautelar aplicada”, diz o texto do TCE-MS
Reclamações
A tarifa do transporte coletivo teve aumento de 30% nos últimos cinco anos, em Campo Grande. Entre 2010 e 2016, o valor passou de R$ 2,50 para R$ 3,25. No mesmo período, a frota cresceu apenas 10%, passando de 537 para 593 veículos. O transporte público é alvo de reclamações por parte da população que se queixa de veículos velhos e insuficientes para a demanda.
O prefeito eleito, Maquinhos Trad, disse em diversas entrevistas que era contra o aumento. Que o valor só poderia ser reajustado com base na melhoria dos serviços oferecidos à população. (Matéria editada Às 10h50 para acréscimo de informações)
