Ônibus continua R$ 3,25 nesta segunda e prefeitura tenta reverter decisão do TCE
Decreto foi suspenso nesta sexta (2)
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Decreto foi suspenso nesta sexta (2)
Após a suspensão do decreto que estabelecia um novo preço para a tarifa do transporte público em Campo Grande, que aconteceu na última sexta-feira (2), a passagem de ônibus nesta segunda-feira (5) vai continuar no valor de R$ 3,25. Os trabalhadores e usuários do transporte ainda pagarão esse valor, embora o decreto suspenso pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) tenha tentado aumentar o preço para R$ 3,53, e o novo preço seria praticado nesta segunda antes da suspensão.
O cancelamento do decreto foi determinada pelo vice-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Ronaldo Chadid. Ele afirmou ter flagrado descumprimento da cláusula 3.7 do instrumento do Contrato de Concessão n. 330, de 25 de outubro de 2012.
Após a suspensão, a prefeitura tem um prazo para enviar a documentação pertinente e esclarecer a situação. Segundo informações da assessoria de imprensa do prefeito Alcides Bernal (PP), a prefeitura irá recorrer da decisão enviando os documentos solicitados.
O TCE informou que irá avaliar a documentação com atenção especial, pois “é muito estranho esse aumento no final do mandato, fora de época, no apagar das luzes. Precisamos analisar com muito cuidado essa situação, principalmente porque o País passa por um momento de crise e a população, sobretudo a mais carente é a que mais sofre”, disse o presidente da Corte, conselheiro Waldir Neves, na sexta-feira (5). A concessionária foi notificada no mesmo dia sobre o valor da tarifa, que ainda não foi alterado.
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