MPF denuncia 12 por milícia privada contra índios no Sul de MS

Denúncias ocorrem 8 meses  após ataque a acampamento

​O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou, nesta sexta (17), duas denúncias contra doze envolvidos em crimes contra os povos Guarani Kaiowá e Ñandeva em Mato Grosso do Sul. Os envolvidos, cujos nomes não foram relevados, são acusados de formação de milícia privada, constrangimento ilegal, incêndio, sequestro e disparo de arma de fogo. 

Conforme a denúncia, os ataques foram cometidos contra indígenas do cone sul do estado, na região de fronteira com o Paraguai, que é palco frequente de conflitos e ataques às comunidades, em razão da disputa histórica por terras. O último, nesta terça-feira, deixou um índio morto e cinco feridos.

As investigações foram conduzidas pela Força-Tarefa Avá Guarani, instituída pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, há 8 meses, para apurar crimes contra as comunidades indígenas de MS. O ajuizamento das denúncias é a primeira de uma série de medidas a serem adotadas para combater o conflito armado na região. 

Para o MPF, a força-tarefa “é uma maneira de dar uma resposta efetiva aos milhares de indígenas vítimas de violência, que poderiam deixar de acreditar na Justiça por causa da impunidade”. Só nos últimos 10 anos, pelo menos um índio foi morto por ano em decorrência do conflito fundiário em Mato Grosso do Sul.

O último assassinato, de Clodioude Aguile Rodrigues dos Santos, ocorrido terça-feira (14) em Caarapó, também será investigado pelo grupo de procuradores.

LIMINAR CASSADA

Em 2014, o Tribunal Regional Federal (TRF3), decidindo de acordo com pareceres do Ministério Público Federal (MPF), cassou liminar de 2001 da Justiça Federal em Dourados que impedia a demarcação da Terra Indígena Potrero Guaçu, em Paranhos, município a 470 quilômetros ao sul de Campo Grande.

A liminar cassada atendia alegação de proprietários das terras de que a demarcação de uma área de 4.025 hectares, determinada em 2000 pelo Ministério da Justiça, colocaria em risco a perícia que avaliaria as condições físicas dos imóveis objeto de desapropriação.

VIOLÊNCIA

Além da suspensão por 13 anos do processo de demarcação, os Guarani-Ñhandeva sofrem com a disputa pela área da Terra Indígena Potrero Guaçu. Em 2012, por exemplo, o TRF3 confirmou a manutenção da comunidade indígena em parcela dessas terras até a conclusão da demarcação. 

Há também um histórico de violência envolvendo essa disputa, como em 2002, quando, mesmo após firmar acordo com os índios em torno da permanência deles nas terras, relatou-se que parte dos réus invadiu e incendiou 23 das 25 casas da aldeia, além da ocorrência de disparos de armas de fogo, ameaças de morte e lesões corporais.

O MPF também divulgou um vídeo de um ataque a comunidade indígena guarani, no sul de Mato Grosso do Sul, coletado pela Força-Tarefa do MPF, mas não informou se foi o mesmo ao Potrero Guaçu.