MPF constata espera de mais de uma hora por atendimento na Caixa

Agência pequena não comporta demanda

A investigação confirmou que situações semelhantes ocorrem pelo menos desde 2012, tendo sido constatado que a demanda, em certos dias, é bastante superior àquela que o espaço físico e o número de funcionários da agência pode suportar.

A situação também contraria a Lei Municipal 1.961/2005 que estabelece que o atendimento bancário deve durar no máximo 15 minutos em dias normais, 20 minutos no dia de pagamento de funcionários municipais, estaduais e federais, de vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimentos de tributos municipais, estaduais e federais e 25 minutos em vésperas ou após feriados prolongados. Decorrido o prazo sem que o cliente seja atendido, configura-se infração administrativa a ensejar a cominação das sanções de advertência, multa, suspensão e até cancelamento do alvará de funcionamento.

Para o MPF, a submissão das pessoas a longas filas, com demora excessiva, muitas vezes do lado de fora da agência e sob o sol forte, caracteriza, além de má prestação do serviço, tratamento indigno, vedado pela Constituição. 

O prazo para o início da adequação da agência é de 30 dias, a partir do recebimento da Recomendação. Caso ela não seja cumprida, o MPF poderá adotar medidas judiciais.

O Jornal Midiamax entrou em contato com a Caixa Econômica Federal e aguarda um posicionamento.