Prefeitura tem 10 dias para responder se vai adequar concorrência
O MPE (Ministério Público Estadual) comunicou nesta segunda-feira (24) a abertura de investigação para apurar “eventuais irregularidades” no processo licitatório para concessão dos serviços funerários em Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande. Foi estabelecido prazo de 10 dias para a prefeitura responder como adequará a concorrência, na qual a Promotoria de Justiça constatou haver direcionamento para beneficiar empresa que já atua no ramo.
Através do Inquérito Civil nº 06.2016.00000529-0, o promotor Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, apontou uma série de itens que precisam ser adequados na licitação. Em documento assinado no dia 20, afirmou que “se não houvessem irregularidades passíveis de impugnação, o procedimento licitatório iniciado pela administração já teria sido concluído” e ponderou que “tão logo sejam superadas as irregularidades apontadas, dar-se-à início ao devido procedimento licitatório, o qual depende apenas da atuação do gestor”.
Dentre as irregularidades apontadas, a Promotoria de Justiça ressaltou que “a problemática referente à eventual tentativa de direcionamento da licitação persiste, sendo tal afirmativa de fácil conclusão quando se analisa o quadro […] no qual constam os ‘parâmetros de pontuação proporcional das propostas dos licitantes'”.
Tratam-se de requisitos que estabelecem maior pontuação para concorrentes com “maior área disponível para cemitério”, “entrega antecipada de 50% da obra do cemitério”, “entrega antecipada de 100% da obra do cemitério”, “tempo de atuação na área funerária”, e “número de locais na cidade que contenha no mínimo 02 salas ou capelas para velório”.
Para o MPE, é “óbvio que as empresas que há muito atuam no ramo da prestação de serviços de cemitério e funerárias nesta região serão diretamente beneficiadas com a pontuação que lhes será conferida”.
“Claro está que o pretenso método a ser utilizado para o julgamento das propostas prestigia a restrição da competitividade, na medida em que seja notório quais são as empresas da região que se enquadrarão nas melhores posições, dada sua tradição no ramo funerário, que se perpetua no tempo, sendo que os próprios atos administrativos outrora emanados dificultavam a instalação de outras interessadas nesta urbe”, destacou Rotunno.
O MPE está de olho nesse processo licitatório desde o início do ano, quando foi publicado pela prefeitura em abril. Já naquele mês, indícios de irregularidades na concorrência pública resultaram na expedição de uma recomendação por parte da 16ª Promotoria de Justiça. No entanto, o órgão continua a apontar “pontos pendentes de adequação”.
Na recomendação expedida em abril, a Promotoria de Justiça considerava, dentre outros pontos, que “as irregularidades apontadas supostamente objetivam o favorecimento do grupo Uemura, na celebração e execução do contrato de concessão junto ao executivo municipal”. Essa empresa atua no setor desde 2000, quando venceu o processo licitatório válido por 15 anos.
