MPE entra com ação para Prefeitura cancelar teste físico em concurso

Órgão recebeu reclamações de candidatos

O MPE entrou com ação civil pública contra o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), bem como o secretário de Administração, Ricardo Ballock, para que seja suspenso imediatamente o teste de aptidão física do concurso público para cargos da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde da Capital.

Os cargos são os de agente de combate às endemias e agente comunitário de saúde. O processo é fruto de reclamações que chegaram ao órgão. Recomendação neste sentido foi feita, mas em resposta protocolada no dia 07 de junho, o Procurador-Geral do Município, Denir Nantes, informou a impossibilidade de acatá-la.

Ele ressalta não ser necessária a nulidade do certame, mas sim a desconsideração do teste de aptidão e dos resultados já lançados. A prova para averiguar o preparo físico dos candidatos foi obrigatória, com exigência de levantamento de peso, corrida e bicicleta.

O promotor cita que o teste exigiu levantamento de barra com anilhas com peso total de 25 kg até a altura do peito por cinco vezes. Além disso, os candidatos correram 150 metros com bicicleta em linha reta.

“A prova inequívoca está consubstanciada na transgressão ao princípio constitucional da legalidade (CF, art. 37, caput), bem como ao contido no artigo 37, inciso I da CF (os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos previstos em lei)”.