MPE dá 5 dias para prefeitura regularizar fornecimento de reagentes para exames

Exames são essenciais ao diagnóstico e acompanhamento dos pacientes

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou ao município de Campo Grande e à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) que regularizem imediatamente o fornecimento de reagentes químicos para a continuidade dos exames laboratoriais no Laboratório Central Municipal (LABCEN) e nas Unidades de Saúde que realizam exames. A Prefeitura deve responder por escrito à 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública o acatamento ou não do pedido, no prazo de cinco dias.

A vistoria “in loco”, feita pela 32ª Promotoria de Justiça, constatou a falta de reagentes para a realização de exames bioquímicos de ureia, creatinina, proteína C reativa, bem como que a realização dos exames CPK e CKMB, amilase, TGO, TGP, sódio, potássio, proteínas totais, bilirrubina totais e frações, albumina e glicose vêm sendo realizados somente em atendimento aos serviços de urgência.

O Ministério Público Estadual requisita ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Corrêa Fonseca, e ao Prefeito Municipal, Alcides Bernal, que, no prazo de 5 (cinco) dias, respondam por escrito à Promotoria de Justiça acerca do acatamento ou não da recomendação e informem todas as providências concretas realizadas para resolver as irregularidades.

A Promotora de Justiça Paula Volpe salienta ainda que o não cumprimento fiel da recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração e fixação objetiva e pessoal de eventuais responsabilidades civil, penal e/ou administrativa dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos constitucionais e indisponíveis ora tutelados.

O Jornal Midiamax indagou a assesssoria de imprensa da Prefeitura para saber do posicionamento ou medida para solucionar o problema, que informou estar dentro do prazo estabelecido, pois foi notificada no final da tarde de sexta-feira (20).