Movimentos protestam na Prefeitura por recursos e políticas para a cultura

Após protesto, grupo foi recebido por Bernal

Integrante de movimentos sociais e representantes culturais de Campo Grande realizaram na tarde desta quarta-feira (17) um protesto em frente à Prefeitura, com o fim de reivindicar o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Culturais, lançamento dos editais de cultura de 2016 e o pagamento dos editais de cultura de 2014, além de um posicionamento da administração municipal quanto ao envio, para a Câmara dos Vereadores, de legislação que garanta o emprego do 1% da receita municipal em fomentos culturais.

Iniciado por volta das 16h desta quarta, o protesto reuniu cerca de 30 pessoas – integrantes dos movimentos SOS Cultura e do Fórum de Cultura de Campo Grande, no Paço Municipal, que em 2015 ocuparam a sede da FUndac (Fundação Municipal de Cultura) após a Prefeitura, na época comandada por Gilmar Olarte (PP), anunciar o calote do pagamento dos editais FMIC e FOMteatro de 2014. Hoje, de forma pacífica, os participantes empunhavam cartazes e faixas no que chamaram de ‘intervenção poética’.

Reivindicações

De acordo com representantes dos movimentos, poucos dias depois de ser reconduzido ao cargo, uma reunião entre movimento e Bernal ocorreu, no dia 2 de setembro de 2015, ocasião em que um ofício foi entregue ao prefeito com as reivindicações da categoria. “Ele recebeu o ofício e disse que ia analisar e dar uma resposta, mas ela nunca veio”, afirma o presidente do Fórum de Cultura de Campo Grande, Airton Raes Fernandes. Três outras reuniões entre os coletivos, Fundac e a Prefeitura foram agendadas, mas desmarcadas em cima da hora. A Prefeitura também demorou cinco meses para fazer a substituição dos nomes da administração municipal no Conselho Municipal de Políticas Culturais, o que aconteceu apenas hoje, já na segunda nomeação de titularidade da Fundac desde que Bernal assumiu.

Airton também destacou que existe uma dívida por parte da Prefeitura estimada em R$ 600 mil em cachẽs atrasados de artistas contratados pela Fundac, pendentes de pagamento desde setembro. Entretanto, vale ressaltar que, em recente entrevista, o atual diretor-presidente da Fundac, Wilton Acosta, afirmou que uma auditoria da pasta encontrou irregularidades nos contratos e que apenas R$ 180 mil em pagamentos seriam liberados.

“Sabemos que a situação do município não está fácil, mas queremos ao menos retomar o diálogo, a conversa. Esse diálogo tem que existir. Enquanto movimento cultural nós temos muitas dúvidas que só sendo recebidos é que teremos como sanar. Não basta a definição dos nomes do conselho, nós exigimos que ele permaneça em pleno funcionamento, que os editais sejam lançados em breve e que a Prefeitura tome posicionamentos quanto ao 1% e ao pagamento dos ditais de 2014”, completa Airton.

Representante do movimento SOS Cultura, Fernanda Kunzler comenta que a morosidade da Prefeitura em relação às políticas culturais tem causado danos ao funcionamento da cidade e dos equipamentos culturais. “Os artistas estão impossibilitados de exercer o que eles propuseram no edital por conta de um problema que o poder público poderia resolver. Isso é o que mais nos causa angústia, porque parece má vontade. Por exemplo, a classe artística lutou durante 10 anos para alcançar a lei do 1%, uma luta cansativa e cotidiana, uma conquista nossa, que a gestão pública está ignorando”, destaca, referindo-se a demora da Prefeitura se posicionar sobre o envio à Cãmara da lei do 1%. “Sem cultura, quem acaba sofrendo é a sociedade, porque nosso trabalho pode transformar a vida de muita gente”, conclui.

Nota: Nesta semana, o Jornal Midiamax traz entrevista com o atual diretor-presidente da Fundac, Wilton Acosta, que comenta e traz informações sobre as demandas dos coletivos de cultura de Campo Grande. O movimento também divulgou nesta quarta-feira uma carta aberta sobre os protestos desta tarde. Confira a seguir:
 

Se nos últimos anos, a cultura da Capital conquistou diversos avanços na política pública cultural, 2014 e 2015 foram anos em que a cultura foi duramente desvalorizada e desrespeita por uma administração golpista de Gilmar Olarte, que temia o poder transformador da cultura.

Os avanços conquistas pela organização da classe artística de Campo Grande, como o Plano Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Cultura, inclusão da obrigatoriedade do investimento mínimo de 1% na cultura, aumento da participação popular e descentralização dos recursos, foram ignorados pela gestão pública.

Desde o retorno do prefeito Alcides Bernal ao executivo municipal, a sociedade civil têm buscado o dialogo para a resolução dos problemas que assolam a cultura, a retomada e o repeito às políticas públicas já conquistadas. Em reunião em 2 de setembro de 2015, Alcides Bernal se comprometeu em pagar as pendências em relação aos débitos do FMIC (Fundo Municipal de Incentivo à Cultura) e do FOMTEATRO (Programa Municipal de Fomento ao Teatro), assim como dos cachês atrasados dos artistas que prestaram serviços para a prefeitura. Novamente em 10 de dezembro de 2015, a classe artística se reuniu com o prefeito e encaminhou-se que o processo dos editais dos fundos/2014 seriam enviados para análise do Tribunal de Contas, e após isso, seria empenhado o recurso correspondente aos pagamentos. Porém, até o momento, não houve avanços no diálogo e nem a efetivação dos encaminhamentos.

Nos últimos seis meses a gestão pública não apresentou avanços para a área da Cultura. O Conselho Municipal de Cultura está sem funcionamento devido ao atraso da Prefeitura na nomeação dos integrantes governamentais. São 81 projetos devidamente licitados de acordo com a legislação vigente do Fmic e Fomteatro que não foram pagos. Estes projetos somam cerca de 2.400 empregos diretos e indiretos, além do alcance social e cultural imensurável que o não desenvolvimentos dos mesmos colaboraria para uma política de desenvolvimento da sociedade. Além disso há pagamentos de cachês atrasados. Os/as aprovados/as em concurso público da Fundac estão a espera da convocação, entre outros problemas. Apesar das dividas se acumularem, em 2015 foram investidos R$ 27 milhões pela Fundac, sem prestar contas de onde e como foram gastos esses recursos.

O orçamento de Campo Grande para 2016 prevê R$ 9,6 milhões para os Fundos de Cultura, dando possibilidade de pagar os fundos atrasados e lançar novo edital de seleção durante este ano. A liberação destes recursos, além de injetar recursos em uma economia recessiva, irá gerar cerca de cinco mil empregos diretos e indiretos. Em reunião em 6 de dezembro de 2016, Bernal se comprometeu em lançar edital de R$ 4 milhões em 2016 e quitar os fundos de 2014.

Os fundos culturais Fmic, (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) e Fomteatro (Política de Fomento para o Teatro no Município de Campo Grande) são conquistas legais e legitimas da cultura da Capital. O Fmic foi instituído pela lei Lei nº 4.079 de 29 de setembro de 2003 e o Fomteatro pela Lei nº 4.453, de 27 de março de 2007. Ambos fazem parte do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC, instituído pelo Sistema Municipal de Cultura, decreto n. 12.382, de 17 de junho de 2014.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul considerou inconstitucional o Art. 184 – B da lei orgânica do município diz que a administração de Campo Grande “aplicará anualmente nas ações de fomento, investimento e difusão da cultura, nunca menos de 1% (um por cento) da receita proveniente da arrecadação municipal”. Sendo que a única alegação contrária a lei foi dela ter sido proposta pela Câmara Municipal, esperamos que o prefeito Alcides Bernal encaminhe para a provação a lei garantindo 1% para a cultura.