Mãe recorre pela guarda de filhos, mas Justiça nega por omissão e negligência

Crianças estão recolhidas desde 2014

Uma mãe do bairro Cidade Jardim, que teve seus dois filhos recolhidos em uma instituição desde o dia 7 de agosto de 2014, entrou na Justiça para reaver a guarda das crianças. A menina de 9 anos, à época foi vítima de abuso sexual e o menino, de 9 anos foi negligenciado pela mãe. Entretanto os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram o pedido.

Segundo informações do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) a família era assistida por conselheiro tutelar desde 2001, quando por diversas vezes a equipe dirigiu-se à residência das crianças e as encontravam sozinhas em casa ou pela rua até tarde da noite.

Ao tomar as providências, os conselheiros descobriram que a menina já havia sido vítima de violência sexual por um ex-companheiro da própria mãe. A mãe teve conhecimento do fato, mas não denunciou o ex-companheiro, somente o mandou embora.

De acordo com os autos, em sua defesa, a mãe sustentou que possui interesse em ter os filhos sob sua responsabilidade e que tem condições morais para cuidar dos seus filhos. Alegou também que seus atos não configuram quaisquer das situações de abandono previstas no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), capazes de ocasionar a perda do poder familiar. Além disso, afirmou ser saudável, apta e disposta a exercer o papel de mãe, alegando que não pode, por um ato isolado, ser privada da convivência dos infantes.

Durante o processo a assistente social afirmou que a mãe era negligente com relação aos filhos, em relação à saúde, pois não levava as crianças para consultas médicas. A própria assistente social e sua equipe agendavam atendimento médico para as crianças na unidade de saúde. Porém, no dia e hora marcados a equipe precisava ir buscar as crianças, pois a mãe não as levava, dizendo que tinha se esquecido da consulta. Além disso, foi relatado que a higiene e a organização da casa eram precárias, mesmo que a mãe sempre tinha namorados.

Considerando os depoimentos de todos os envolvidos no caso, o relator do processo, que correu em segredo de justiça, o Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, afirmou que é notório o alto grau de abandono e displicência materna, diante das péssimas condições de habitação e de higiene em que as crianças se encontravam enquanto na convivência junto à apelante.

Quanto aos abusos sexuais sofridos pela menina, o desembargador afirmou que foram decorrentes do total descuido e desatenção daquela que, na realidade, deveria resguardar o mínimo de condições morais e assegurar o respeito aos direitos fundamentais de quem, em tenra idade, requer total proteção e zelo de sua integridade.

De acordo com o desembargador “o acervo probatório dos autos, portanto, não deixa dúvidas sobre a prejudicialidade do convívio dos infantes com a mãe biológica, de modo que se faz necessário, in casu, a destituição do pátrio poder, a fim de salvaguardar a segurança das crianças vítimas da negligência, de modo a alterar o curso de suas vidas, com a possibilidade de fornecimento de um horizonte promissor”, concluiu o relator.