Justiça dá mais 15 dias para prefeitura vacinar professores contra gripe
Novo prazo finaliza no dia 28 de julho
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Novo prazo finaliza no dia 28 de julho
O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira acatou solicitação da PGM (Procuradoria Geral do Município) e concedeu mais 15 dias para que a Prefeitura Municipal de Campo Grande imunize os professores da Rede Pública contra a gripe A. O primeiro prazo encerrou neste domingo (17) e o novo finaliza no dia 28 de julho.
Nesse período, conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais de Educação Pública) terá de repassar a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) o número de professores que deverão receber as vacinas (excluídos os que já receberam por fazerem parte do grupo de risco ou por haverem sido vacinados na rede particular).
Ainda conforme a assessoria de imprensa, o Juiz acatou o pedido da PGM e também informou o autor da liminar (a ACP) para que se pronuncie.
A liminar impetrada pela ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais de Educação Pública) e concedida pelo juíz Marcelo Ivo de Oliveira, é baseada na Lei Municipal 5225/2013 e especifica multa de R$ 1 mil, por dia, em caso de descumprimento. O primeiro prazo começou a contar no dia 17 de junho.
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