Justiça dá mais 15 dias para prefeitura vacinar professores contra gripe

Novo prazo finaliza no dia 28 de julho

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Novo prazo finaliza no dia 28 de julho

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira acatou solicitação da PGM (Procuradoria Geral do Município) e concedeu mais 15 dias para que a Prefeitura Municipal de Campo Grande imunize os professores da Rede Pública contra a gripe A. O primeiro prazo encerrou neste domingo (17) e o novo finaliza no dia 28 de julho.

Nesse período, conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais de Educação Pública) terá de repassar a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) o número de professores que deverão receber as vacinas (excluídos os que já receberam por fazerem parte do grupo de risco ou por haverem sido vacinados na rede particular).

Ainda conforme a assessoria de imprensa, o Juiz acatou o pedido da PGM e também informou o autor da liminar (a ACP) para que se pronuncie.

A liminar impetrada pela ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais de Educação Pública) e concedida pelo juíz Marcelo Ivo de Oliveira, é baseada na Lei Municipal 5225/2013 e especifica multa de R$ 1 mil, por dia, em caso de descumprimento.  O primeiro prazo começou a contar no dia 17 de junho.

 

Conteúdos relacionados