Justiça da dez dias para prefeitura reestruturar serviços do Samu

Prefeita e secretária tiveram bens bloqueados

A Prefeitura de Três Lagoas, a 325 quilômetros de Campo Grande, recebeu prazo de dez dias para regularizar a situação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na cidade. Segundo relatório do MPF (Ministério Público Federal) as ambulâncias estão paradas por falta de manutenção, o prédio apresenta condições precárias de estrutura, falta material básico para os procedimentos e alguns servidores não tem qualificação técnica para o cargo.

Conforme a decisão, o Município deve reestruturar o SAMU, para o “imediato e adequado funcionamento” do serviço no prazo de 10 dias úteis, disponibilizando pelo menos, três veículos em condições de operação, com os devidos equipamentos de segurança.

A ultima determinação da Justiça foi a construção do abrigo para as ambulâncias e reverteção das condições precárias do imóvel onde funciona a sede do SAMU local. Para isso o Municipio recebeu prazo de 90 dias.

Além da ação civil pública para obrigar a Prefeitura a reestruturar os serviços do SAMU, o MPF também ajuizou ação de improbidade administrativa contra a prefeita da cidade, Márcia Maria Souza da Costa Moura de Paula, e a secretária municipal de saúde, Eliane Cristina Figueiredo Brilhante. As duas já tiveram bens bloqueados pela Justiça no montante de R$ 945 mil.

Para o MPF, as gestoras, desde 2012, estavam cientes das irregularidades e pouco fizeram de concreto para cumprir os compromissos com o Ministério da Saúde e para realizar as manutenções e investimentos necessários. Segundo o órgão, “Não se trata de uma falha qualquer na administração. O SAMU, serviço essencial, alcançou um estado crítico; nesse caso, a inércia dos responsáveis torna-se improbidade”.