Juiz decide que UFMS em Três Lagoas deve ser desocupada em 24h

O pedido foi realizado pela Associação Pátria Brasil

Após ação civil pública ingressada pelo vereador eleito em Campo Grande – presidente nacional da Associação Pátria Brasil, Vinícius Siqueira, – a justiça federal de Três Lagoas acatou o pedido e decidiu que os estudantes que ocupam o Câmpus I e II da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Três Lagoas devem desocupar a Universidade em até 24h. O mandado foi entregue na tarde desta quinta-feira (11) pela Polícia Federal no Câmpus I.

Decisão

Na decisão – que cita a Assembleia em questão como justificativa – A Associação Pátria Brasil consta como autora, e também pede indenização por danos morais coletivos. O juiz federal Rodrigo Boaventura Martins decidiu que os estudantes citados no documento deverão receber multa diária de R$ 1 mil, cada um, em caso de descumprimento.

Vinícius afirmou que o pedido ‘não tem relação com cargo de parlamentar que passa a ocupar em janeiro de 2017, nem com o partido a qual é filiado, o Democratas’. Ele declara, ainda, que “como presidente nacional do Pátria Brasil, também coordena pedidos semelhantes feitos nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais”.

O vereador recém eleito afirma que a Associação “defende o patrimônio público”. “Nossa preocupação é com a preservação do patrimônio público. As pessoas não podem usar esses locais como se fossem delas, impedindo e prejudicando terceiros que também têm direitos, neste caso ao de estudar”, completa.

Ocupação

As ocupações são motivadas por medidas de ajuste fiscal e reforma na educação promovidas pelo governo de Michel Temer (PMDB). O governo federal pretende aprovar um projeto de ajuste fiscal – que já teve a votação aprovada na Câmara dos deputados e na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado – a PEC 55 – que pretende congelar gastos em áreas como a Saúde e Educação por 20 anos. De acordo com o texto do projeto, os orçamentos para essas áreas seriam aprovados nos valores relativos ao ano anterior, apenas corrigindo a inflação.

Na prática, ela acaba com a obrigatoriedade, prevista na Constituição de 1988 , de que a União aplique 18% de sua receita líquida de impostos (o total de impostos arrecadados já descontadas as transferências que a União faz para Estados e municípios) na educação. A desvinculação dessa obrigatoriedade passa a valer, caso a PEC seja aprovada, no Orçamento de 2018.

A ‘Reforma no ensino médio’ é uma Medida Provisória (MP) do Executivo Federal que propõe alterações no currículo escolar, ampliação da carga horária dos alunos para até 1.400 horas anuais (hoje são 800 horas), e a possibilidade de inserir o ensino técnico já no ensino médio.

Outra mudança é o fim da obrigação atual de estudar 13 disciplinas por três anos. Elas seriam obrigatórias pelo prazo de um ano e meio e depois, seriam optativas, segundo o interesse do aluno. Assim, se aprovado o projeto, um aluno de escola pública deixaria de ter a obrigação de fazer cursos de Artes e Educação Física, por exemplo, depois de um ano e meio de curso. Cai, ainda, a obrigatoriedade do espanhol no currículo. Há, dúvidas, ainda, se Sociologia e Filosofia deixariam de ser obrigatórios da metade do curso para o final.