IML não consegue desvendar suspeita de envenenamento e MPE aciona Estado

Promotoria recomendou estruturação do serviço

Uma morte ocorrida no dia 20 de dezembro de 2014 segue sem solução em Dourados, município distante 228 quilômetros de Campo Grande. A suspeita de envenenamento até hoje não pode ser comprovada porque o IML (Instituto Médico Legal) da cidade não tem estrutura para a realização do exame necessário. E essa é uma das situações apontadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) para justificar a recomendação expedida ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul esta semana.

A Promotoria de Justiça recomendou ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, que disponibilizem ao IML de Dourados, “tantos recursos quantos bastem, seja de ordem material (equipamentos e material laboratorial) ou humano (profissionais habilitados) para a realização de exames toxicológicos, de alcoolemia, e demais exames laboratoriais em amostras de material biológico”.

Um dos casos identificados pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior foi o da “suspeita de homicídio qualificado por envenenamento gradual, com morte consumada em 20/12/2014”, que “até hoje ainda não averiguada a contento em razão da inoperância da Secretaria de Segurança Pública em proceder à necessária realização de exame em material biológico da vítima a apontar a causa da morte”.

O MPE afirma que “até os dias atuais, o Instituto Médico Legal de Dourados não realizou o referido exame por não possuir condições estruturais mínimas para tal”.

A recomendação expedida ao Governo do Estado também menciona a possibilidade da celebração de convênios “com universidades públicas ou privadas e/ou contratação de laboratórios particulares neste Estado e/ou em qualquer outro Estado da Federação, para fins de disponibilizar aos órgãos policiais com atuação em Dourados/MS a realização de exames toxicológicos, de alcoolemia, e demais exames laboratoriais em amostra de material biológico”.

A intenção da Promotoria de Justiça é que as autoridades estaduais procedam, no prazo de 90 dias, “todas as medidas concretas para a conclusão das obras no Instituto Médico Legal de Dourados, notadamente o setor de necropsia”. Caso não seja atendido, o MPE alerta para a possibilidade de processar o Estado por meio de Ação Civil Pública.