Servidores do interior vão participar da assembleia neste sábado

Funcionários do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) votam neste sábado (10), durante Assembleia Geral Extraordinária, se vão paralisar as atividades do órgão. Inconformados com o abano de R$ 200, dado a todos os servidores de Mato Grosso do Sul, eles pontuam que não há condições de manter as atividades sem reajuste salarial e ganho real.

Presidente do Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran/MS), Jonas Correa da Costa, de 49 anos, diz que o momento será para definir uma contraproposta para o governo e o indicativo de paralisação, seja por tempo determinado ou sem período especifico. Ele explica ainda que há possibilidade de greve geral.

Conforme ele, servidores de todas as regiões do Mato Grosso do Sul vem para a assembleia que vai ocorrer na chácara do sindicato, que está localizada na rua Vagner Jorge Bortotto Garcia, 2263, Jardim Veraneio.

Veja na íntegra a nota publicada no site da categoria.

O SINDETRAN-MS, Sindicato do Servidores do Detran-MS, vem a público esclarecer as reivindicações da categoria em contraponto à proposta apresentada pelo Governo do Estado, de abono salarial de R$ 200,00 (duzentos reais).

Atualmente a folha de pagamento de remuneração fixa de todos os servidores efetivos do Detran, custa em torno de 2,8 milhões de reais por mês. Parece muito aos olhos desatentos, pois tal cifra representa bem mais que o ganho de uma vida inteira de trabalho para nós trabalhadores.

Porém, tal valor é empregado para pagar o salário de mais de 700 servidores. Servidores esses que acordam cedo todos os dias e se dedicam com afinco para atender a população e suprir as necessidades de suas famílias. Mas mês após mês o dinheiro está cada vez mais curto, já que os gastos com impostos, saúde, educação, moradia, etc só aumentam. E nossos salários não sofrem qualquer reajuste desde 2014.

Nós, servidores do Detran-MS, nos dedicamos aos serviços operacionais, administrativos e atendimento ao público em mais de 80 agências e postos de atendimento em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Realizando vistorias, emitindo documentos, avaliando candidatos a primeira habilitação, ministrando cursos, realizando campanhas educativas, fiscalização e tantos outros serviços mais, com um propósito comum: termos um trânsito cada dia melhor e mais seguro.

Só para se ter ideia, cerca de 10% dos nossos colegas, todos os meses, ausentam-se por duas semanas de seus lares para dar conta do serviço no interior do Estado, nas bancas de exame prático, serviços de pátio, auditoria, cursos, fiscalização, etc. Onde corriqueiramente saem de seus lares sem ter recebido suas diárias, diária esta que não é suficiente para pagar a hospedagem e alimentação, ou o Governo acha que com R$ 70,00 é possível conseguir uma hospedagem digna, almoçar e jantar?

Os demais servidores, que não viajam, se desdobram em seus postos de trabalho emitindo documentos, analisando processos, emitindo pareceres e realizando vistorias, por exemplo. Como no caso de várias agências onde o serviço de emplacamento apesar de ser pago as empresas fabricantes de placas, são realizados pelo servidor do DETRAN-MS, que se desdobra fazendo múltiplas funções.

Ou seja, o serviço é muito, os servidores, são poucos; mas a arrecadação só aumenta. Foram 278,7 milhões de reais de arrecadação no ano passado, 10% a mais do que a projeção que era de 253 milhões e 12% a mais quando comparado ao ano anterior. E esta arrecadação deveria ser bem maior se o Governo investisse nos servidores e não nas terceirizações, como no caso das vistorias realizadas pelas Empresas Credenciadas para Vistorias – ECV’s.

Essas empresas atualmente cobram R$ 120,00 do usuário, por um serviço de qualidade duvidosa, haja visto o número de veículos que possuem suas vistorias reprovadas quando passam por uma segunda análise nos pátios do Detran. Desses R$ 120,00 cobrados pela vistoria, pouco mais de R$58,00 são repassados ao Detran, que por sua vez repassa a empresa ICE Cartões Especiais Ltda, que é a dona do sistema informatizado de vistorias. Ou seja, ao Detran-MS só resta o trabalho de fiscalizar e assumir a responsabilidade. O Governo não está preocupado com a arrecadação, pois cada vistoria realizada pelas ECV’s não entra nada, nenhum real, nos cofres do Estado. Na contra mão do discurso de crise financeira o Governo abre mão de receita ao credenciar mais empresas para realizar a vistoria ao invés de utilizar as instalações e os servidores do Detran por todo o Estado.

Nossa folha de pagamento compromete algo em torno de 13% da arrecadação desta Autarquia, considerando férias, décimo terceiro salário e encargos, bem aquém dos 43% que é o limite prudencial ao qual o Governo fala que estamos perto de extrapolar. No período do último aumento concedido até o mês de fevereiro do corrente ano a variação do IPCA, foi de 17,7%. Nossa proposta é de que o reajuste seja de 18,5%, ou seja nada além da reposição da inflação no período. Tal reajuste representaria um impacto de aproximadamente 7 milhões ao ano.

Pode até parecer muito no discurso do Governador e seus secretários de governo, mas se compararmos aos 56,28 milhões pagos somente a ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA, no ano passado para fornecer um sistema falho de vistoria, imprimir Carteiras de Habilitação, tirar fotos, fornecer formulários e lacres. Vê-se que o impacto não é tanto. Representaria um comprometimento de pouco mais de 2% da arrecadação total com o aumento, ante ao comprometimento de quase 20% da arrecadação em apenas um contrato no caso da ICE Cartões Especiais Ltda, ou mesmo os 6% do comprometimento da arrecadação pago pelo contrato com a PSG – Tecnologia Aplicada que faturou no ano passado 17,3 milhões só com o Detran.

Nosso pedido não é absurdo, nem compromete as finanças do Estado. O que queremos são condições justas de trabalho e reconhecimento mínimo, pois a tal meritocracia que o governador fez questão de falar a todos os servidores do DETRAN, nos primeiros dias de seu mandato, está sendo contradita em suas atitudes. Querendo colocar a sociedade contra nós, ao dizer que o servidor é o que consome as riquezas do Estado.

Cabe alertar ainda, que os custos exorbitantes e a CAIXA PRETA do Detran que o Governador falou em campanha que iria abrir, não estão nos salários de seus servidores. Talvez Governador, esteja nos contratos milionários e nas terceirizações.