Estudante fica indignado por usar 5 minutos e pagar 1 h de estacionamento

Lei que permite fracionamento está suspensa

O estudante de Direito Paulo Roberto Ferreira Oliveira, 41 anos, ficou indignado hoje após deixar o carro por cinco minutos em um estacionamento da Rua Dom Aquino em Campo Grande, quando voltou, pagou a taxa mínima, por uma hora, de R$ 7,00. A reclamação não foi aceita pelo Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), já que desde o ano passado uma liminar derrubou a lei que fraciona a cobrança.

Paulo estacionou o carro em um estacionamento privado e fico surpreso com o valor a ser pago. “Eu deixei o carro para o pessoal manobrar, fui entregar uma papelada ali do lado e quando voltei tinha dado apenas cinco minutos e eles me cobraram R$ 7,00. Esse é o valor de uma hora.

De acordo com a superintendente, Rosimeire da Costa, o Procon/MS não pode fiscalizar os estacionamentos privados na Capital. “Em fevereiro do ano passado, o juiz concedeu uma liminar que derruba a lei de fracionamento. Por isso, não temos autorização para cobrar ou fiscalizar”, disse.

Rosimeire afirmou que, até o momento, são 38 processos contra estacionamentos no Procon do Estado aguardando o desfecho. “Nós recorremos dessa liminar para que seja cumprida a lei, pois entendemos que não há ofensa ao direito de propriedade, uma vez que todos os estacionamentos são terceirizados. É preciso atuar para que o consumidor pague o preço justo pelo estacionamento”, ressalta.

Enquanto isso, os consumidores de Campo Grande continuam pagando o taxa mínima dos estacionamentos. “É um sentimento de revolta. Não tem o que fazer. É pagar e pronto”, diz Paulo.

A equipe de reportagem do Jornal Midiamax ligou para o estacionamento onde Paulo deixou o carro, mas não conseguiu contato o responsável pelo local.