Para especialista falta diálogo nas negociações
Especialista em direito trabalhista, o advogado Rogério Spotti, de 38 anos, diz que a Prefeitura interpretou a lei 9.504/97 de forma equivocada e que pode sim conceder um reajuste acima dos 2,79%, proposto pelo Executivo na quarta-feira (6).
Segundo Spotti, a lei deixa claro que pode dar o reajuste repondo a inflação. “A interpretação da Prefeitura é equivocada. Pode considerar o índice dos últimos 12 meses e não somente do ano corrente. O percentual pode chegar até a 9,95%, conforme cálculos dos índices inflacionários”, diz.
O especialista ainda critica a forma como a Prefeitura vem conduzindo a questão. Segundo ele, falta debate e abertura por parte do Executivo para se chegar a um acordo. “Tem que abrir debate com a categoria. Dar voz para categoria, explicar a realidade financeira do pais, a da Prefeitura. Abrir o diálogo com o funcionalismo público. Pelo que vi o prefeito não tem dialogo com as partes”, afirma.
Ontem, o prefeito Alcides Bernal (PP) encaminhou projeto à Câmara Municipal oferecendo um reajuste de 2,79% ao funcionalismo público, valor referente à inflação acumulada nos três primeiros meses de 2016.
Bernal explicou que em função do ano eleitoral, a legislação vigente determina que reajuste não pode ser maior que a inflação acumulada no ano, que, segundo ele, é de 2,79%. Índice menor que os 9,57% rejeitado pela Câmara da Capital.
Ele ainda criticou os vereadores e disse que eles não pensam na população. “Os vereadores infelizmente não pensaram na população e nos mais de 22 mil servidores municipais. Se eu descumprir posso ser acusado de improbidade administrativa, com uma possível cassação novamente”, afirmou.
O reajuste proposto anteriormente era de 9,57% escalanodo.
