Detran-MS dá 30 dias para que 236 condutores entreguem habilitações

Suspensões podem chegar a até 16 meses

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou nesta segunda-feira (12) uma notificação a 236 condutores de todo o Estado para que entreguem suas CNHs ao Departamento em um prazo de 30 dias.

Os condutores notificados são alvo de aplicações de penalidades de suspensão e cassacao do direito de conduzir veículos. Pelo menos 224 tiveram as suas CNHs suspensas, enquanto os outros 12 restantes tiveram as habilitações cassadas.

As suspensões variam de um até 16 meses, dependendo da gravidade da infração cometida. O prazo da suspensão só começa a valer a partir do momento da entrega do documento de habilitação ao órgão estadual.

Segundo o Art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro, todos os notificados terão de passar pelo curso de reciclagem para condutores caso queiram voltar a dirigir. Sobre as penalidades cabe recurso, que deve ser protocolado na sede do Detran-MS ou na agências do Departamento mais próxima.

O edital contendo os nomes dos 236 notificados foi publicado no Diário Oficial do Estado, entre as páginas 44 e 52.

(sob supervisão de Evelin Araujo)