MPE recomendou suspensão, mas Azambuja disse que vai manter vistoria
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) reforçou posicionamento contrário à realização de vistoria veicular para fins de licenciamento, em razão da falta de previsão legal. O órgão foi consultado pelo Jornal Midiamax, após o MPE-MS (Ministério Publico de Mato Grosso do Sul) recomendar que governo estadual suspenda a cobrança da vistoria obrigatória para fins de licenciamento para os veículos com mais de cinco anos de fabricação.
“Informamos que não houve alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assim, permanecemos com o mesmo posicionamento contrário à realização de vistoria veicular para fins de licenciamento, em razão da falta de previsão legal”, diz o órgão.
Mesmo com a recomendação do promotor de Justiça do Patrimônio Público, Fernando Martins Zupa, para que o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) suspenda imediatamente o licenciamento condicionado a vistorias veiculares anuais e cancele os contratos com as Ecós (Empresas Credenciadas de Vistoria), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou na última quinta-feira (16), que a vistoria será mantida pelo administração.
“É uma recomendação. A decisão é da gestão, estamos respondendo ao Ministério Público, oficialmente com o porquê da vistoria, a importância, porque entendemos que vistoriar esses veículos com mais de 5 anos é uma segurança, tanto para quem trafega nas vias públicas, como também ao próprio proprietário”, afirmou Reinaldo.
Na oportunidade, o presidente do Detran-MS, Gérson Claro, revelou que o Estado ainda não notificado da recomendação, e que só a partir da notificação é que começa a correr o prazo de 15 dias para resposta. A assessoria do órgão informou que o Detran MS estava analisando a recomendação.
O Jornal Midiamax ainda questionou o Denatran, se Contran (Conselho Nacional de Trânsito), responsável por coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, está em vias de regulamentar a vistoria em nível nacional. No ano passado, a previsão era de que o assunto fosse regulamentado ainda nesta ano. Com relação a este assunto, não houve resposta.
As vistorias anuais são uma herança do governo André Puccinelli (PMDB) e foram mantidas por Reinaldo Azambuja (PSDB). A taxa é motivo de revolta entre os contribuintes por aumentar o custo para manter veículos emplacados em Mato Grosso do Sul com mais de 5 anos de uso com a desculpa de ‘tirar carros em más condições das ruas'.
