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Criação de quarto Conselho Tutelar na Capital é publicada no Diário Oficial

Possui atualmente conselhos no Centro, Sul e Norte

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Campo Grande
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Possui atualmente conselhos no Centro, Sul e Norte

Foi sancionado por lei a criação do quarto Conselho Tutelar de Campo Grande, que será localizado na Rua Washington Luís no Bairro VIlas Boas, região leste de Campo Grande. A sanção assinada pelo prefeito Alcides Bernal (PP) foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira (11).

O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) recomenda um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. A Capital com aproximadamente 900 mil habitantes possui três conselhos, no Centro, Sul e Norte.  

Ainda de acordo com o executivo, é crescente o número de atendimentos a crianças e adolescentes e a seguridade da dignidade da população infanto-juvenil, que é vítima de violência diuturnamente. O funcionamento será efetivado após trâmites legais.

De acordo com a lei Lei n. 5.713, a instituição, composição e instauração dos trabalhos do 4º Conselho Tutelar serão regulamentados, posteriormente, por meio de Decreto.

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