Conselheiro de MS participa de grupo que estuda mudanças no foro privilegiado
Ele foi apontado pela OAB Nacional
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Ele foi apontado pela OAB Nacional
Ary Raghiant Neto, conselheiro federal da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) participa, junto a outros quatro conselheiros, de grupo que irá “estudar e sugerir mudanças” no foro privilegiado. Eles foram escolhidos pela OAB Nacional em anúncio realizado na terça-feira (8). As informações são da OAB/MS.
Os conselheiros devem analisar propostas em tramitação no Congresso com o objetivo de elaborar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que será votada no Conselho Pleno em dezembro.
“Esse grupo de trabalho vai estudar a manutenção ou não da disposição constitucional que trata do foro especial por prerrogativa de função, se alternativamente, poder haver restrição desse foro para algumas autoridades como o presidente da República, o presidente do Supremo. A nossa primeira reunião acontece no dia 23 de novembro e a perspectiva é que na sessão plenária realizada em 06 de dezembro o Conselho Pleno da OAB tenha uma manifestação oficial sobre o assunto”, afirmou Ary Raghiant.
Também integram o grupo os conselheiros federais Bruno Veloso (Paraíba), Valentina Jungmann Cintra (Goiás), Flávio Pansieri (Paraná) e Sílvio Carvalho Júnior (Pernambuco).
Para o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, o foro privilegiado deve chegar ao fim. “O ‘foro privilegiado’ tem que acabar ou deve ser muito reduzido. Em seu lugar, deve ser estabelecido um mecanismo de proteção às instituições democráticas que confira imunidade às poucas pessoas que realmente necessitem dela”, declarou.
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