Com ano marcado por reclamações, CCR MSVia consegue mais R$ 2 bi para duplicação

Concessionária administra a BR-163

Desde que conseguiu a concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, a CCR MSVia foi alvo de diversas reclamações por parte de usuários da rodovia, que protestaram pela cobrança do pedágio antes mesmo da total duplicação, de comerciantes que beiram a BR-163 e temem ficar isolados e até a Prefeitura de Campo Grande precisou pedir mudanças.

O projeto demandará investimento total de R$ 4,59 bilhões e a concessionária conseguiu no fim de 2015, a aprovação de um empréstimo no valor de R$ 2,32 bilhões, junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em julho começaram os problemas sobre a quantidade de passagens a serem instaladas no trecho da rodovia que corta a Capital. Os comerciantes do Bairro Nova Lima, se reuniram com representantes do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) para discutir sobre o fechamento de ao menos cinco acessos que ligam a Rua Jarauçu, considerada corredor comercial do bairro, à BR-163. Os empresários alegaram que o acesso à rua é complicado em virtude das condições do trecho da via, que não é pavimentado, e o fechamento dos acessos diretos iriam “degolar” as vendas na região.

Por fim, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) atendeu o pedido da Prefeitura de Campo Grande e determinou a criação de pelo menos oito intervenções viárias, necessárias para garantir a travessia ao longo dos 30 quilômetros do macroanel rodoviário, após a duplicação da BR-163.

Em agosto, foi a vez de comerciantes de Jaraguari reclamarem da obra de duplicação, que já está concluída na região. Segundo eles, como não foi instalado nenhum retorno no sentido Cuiabá-Campo Grande, os moradores e clientes são obrigados a dirigirem até o final da pista dupla, numa entrada de fazenda, que está servindo como retorno improvisado, ou ainda mais à frente, no próximo posto de combustível.

A CCR MSVia informou que o projeto original de duplicação prevê a construção de um retorno em desnível (sob a rodovia) para o km 511, a três quilômetros do posto. Porém, conforme a concrecionária o retorno não será construído nesta fase do projeto.

Em setembro, a reclamação ficou por conta da tarifa de pedágio, que começou a ser cobrada. Muita gente reclamou do preço, das condições de certos trechos da rodovia e que também nem tudo está duplicado, para justificar a cobrança. Porém, há cláusula no contrato de concessão indicando que pelo menos 10% da duplicação deveria estar feita para começar o pedágio, o que foi cumprido pela CCR MSVia.

Mensalmente é esperada uma receita de R$ 30 milhões. Uma parte deste valor será repassada as Prefeituras das 21 cidades que estão no caminho da BR-163, de Mundo Novo a Sonora.

Obra

A rodovia BR-163 cruza 21 municípios do estado de Mato Grosso do Sul, desde Sonora, na divisa com o estado de Mato Grosso, até Mundo Novo, na divisa com o estado do Paraná. Dos 845,4 km concedidos, a concessionária deverá duplicar 798,3 km. Durante a execução do projeto, está prevista a geração de cerca de 5 mil empregos diretos.

De acordo com a CCR MSVia, os projetos relativos ao prosseguimento da duplicação da BR-163 estão sendo objetos de discussão com a ANTT e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), por conta da definição da licença ambiental. O restante da duplicação, segundo o contrato de concessão, deve ser realizado em 48 meses de prazo. Esse prazo começa a contar a partir da data de emissão da Licença de Instalação em nome da Concessionária, o que ainda não ocorreu.

Em agosto deste ano, a CCR entregou ao tráfego dez trechos da rodovia duplicados, que juntos perfazem um total de aproximadamente 90 quilômetros. Outros cerca de 30 quilômetros estão em fase de obras duplicação. As novas pistas duplicadas contam com duas faixas de rolamento com 3,60 metros de largura, cada, mais acostamento com 2,50 metros de largura, cada, e faixa de segurança à esquerda, de 60 centímetros. O canteiro central que separa a nova pista da pista antiga conta com gramado.

Financiamento

De acordo com o BNDES, do total do financiamento de longo prazo, R$ 210 milhões serão repassados pela Caixa, na qualidade de agente financeiro (operação indireta). Os recursos do BNDES compõem uma parte do financiamento total do projeto, que contará, também, com recursos oriundos diretamente da Caixa, chegando a cerca de 62% dos investimentos financiáveis. Adicionalmente a esse montante, a MSVIA, controlada pela CCR, poderá emitir debêntures de infraestrutura.

As condições do financiamento refletem a carta divulgada anteriormente ao leilão, com taxa de juros de 2%, somada à TJLP, carência até o final do período de investimentos – previstos em cinco anos – e prazo de amortização de 20 anos.

Os primeiros desembolsos do financiamento de longo prazo estão previstos para o início do próximo ano e serão destinados à quitação do empréstimo-ponte concedido pelo BNDES à concessionária em meados de 2015, que foi destinado aos investimentos iniciais e à realização de 10% das obrigações de duplicação.

Empréstimo-ponte é o financiamento de curto prazo a um projeto, com o objetivo de tornar mais ágil a realização de investimentos por meio da concessão de recursos no período de estruturação da operação de longo prazo.