Cinquenta empresas de MS são investigadas por emissão de notas frias

Empresas serão declaradas inaptas ou baixadas de ofício

Para desarticular organização suspeita de possível emissão de “notas frias” em Mato Grosso do Sul, a Receita Federal em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda de MS deflagrou nesta quinta-feira (2), a Operação Tantum Charta.  Além das notas, serão investigadas irregularidades na abertura e no funcionamento de empresas, cerca de 50 instituições são diligenciadas.

A investigação iniciou a partir dO cruzamentos de dados realizados pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da RFB e de informações da Sefaz/MS.

Os documentos fiscais teriam sido emitidos para simular operações com o objetivo de transferir créditos ilegais de ICMS e de sonegar tributos federais, como o IPI e o IRPJ. 

Como parte das ações estão sendo diligenciadas cinquenta empresas sul-mato-grossenses. Caso as suspeitas se confirmem, as empresas serão declaradas inaptas ou baixadas de ofício pela Receita Federal. 

A Sefaz já vem atuando no cancelamento das inscrições estaduais dos estabelecimentos, evitando a emissão de novos documentos fiscais. Serão abertas também fiscalizações, pela Receita Federal, nas empresas destinatárias das notas fiscais, denominadas “beneficiárias”, as quais serão autuadas conforme os créditos tributários apurados. 

Além disso, após a formalização da representação penal ao Ministério Público pela autoridade Fiscal, os envolvidos na fraude poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica, dentre outros.

Participam da operação 30 Auditores-Fiscais da RFB e 23 Auditores da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul. O Nome da Operação, “Tantum Charta” – que em Latim significa “apenas papel”, faz referência ao modus operandi do “esquema”, que consiste na emissão de notas fiscais sem a correspondente circulação das mercadorias.