Associação Pátria Brasil ingressa ações pedindo desocupação de Universidades em MS

UFMS, UEMS e UFGD são alvo de ações

A Associação Pátria Brasil, cujo presidente, Vinicius Siqueira, foi eleito vereador em Campo Grande este ano pelo DEM, entrou com ações na justiça federal que pedem a desocupação de Universidades em Mato Grosso do Sul, ocupadas pelos estudantes em protesto à medidas de ajuste fiscal e reformas na educação promovidas pelo governo de Michel Temer (PMDB).

UFMS em Três Lagoas

O juiz federal de Três Lagoas, Rodrigo Boaventura Martins, acatou o pedido e decidiu que os estudantes que ocupam o Câmpus I e II da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Três Lagoas devem desocupar a Universidade em até 24h. O mandado foi entregue na tarde desta quinta-feira (11) pela Polícia Federal no Câmpus I.

Os estudantes afirmam que irão consultar advogados para reverter a decisão. “Houve uma assembleia chamada pelo grupo Desocupa Já. 330 alunos decidiram e 70 votaram pela ocupação, e aí eles entendem que essa Assembleia foi legítima, mas o movimento da ocupação entende que ela não foi legítima porque ela teve em sua maioria alunos do curso de bacharelado. E os cursos estão dividos, polarizados, os bacharéis são do desocupa e as licenciaturas do ocupa”, afirmam, explicando que os estudantes a favor da ocupação não tiveram representatividade na Assembleia.

Na decisão – que cita a Assembleia em questão como justificativa – a Pátria Brasil pede indenização por danos morais coletivos. O juiz federal Rodrigo Boaventura Martins decidiu que os estudantes citados no documento deverão receber multa diária de R$ 1 mil, cada um, em caso de descumprimento.

O juiz também pede que a Polícia Federal acompanhe a diligência de incitação e intimação e que, em “eventual descumprimento”, utiliza o auxílio de “outras forças policiais”, para apurar eventual “crime de desobediência, resistência ou outra infração pena”. A decisão ainda pede “como forma a compelir a desocupação que a UFMS tome providências para a interrupção dos serviços de água, luz e energia nos locais”.

Ocupação

As ocupações são motivadas por medidas de ajuste fiscal e reforma na educação promovidas pelo governo de Michel Temer (PMDB). O governo federal pretende aprovar um projeto de ajuste fiscal – que já teve a votação aprovada na Câmara dos deputados e na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado – a PEC 55 – que pretende congelar gastos em áreas como a Saúde e Educação por 20 anos. De acordo com o texto do projeto, os orçamentos para essas áreas seriam aprovados nos valores relativos ao ano anterior, apenas corrigindo a inflação.

Na prática, ela acaba com a obrigatoriedade, prevista na Constituição de 1988 , de que a União aplique 18% de sua receita líquida de impostos (o total de impostos arrecadados já descontadas as transferências que a União faz para Estados e municípios) na educação. A desvinculação dessa obrigatoriedade passa a valer, caso a PEC seja aprovada, no Orçamento de 2018.

A ‘Reforma no ensino médio’ é uma Medida Provisória (MP) do Executivo Federal que propõe alterações no currículo escolar, ampliação da carga horária dos alunos para até 1.400 horas anuais (hoje são 800 horas), e a possibilidade de inserir o ensino técnico já no ensino médio.

Outra mudança é o fim da obrigação atual de estudar 13 disciplinas por três anos. Elas seriam obrigatórias pelo prazo de um ano e meio e depois, seriam optativas, segundo o interesse do aluno. Assim, se aprovado o projeto, um aluno de escola pública deixaria de ter a obrigação de fazer cursos de Artes e Educação Física, por exemplo, depois de um ano e meio de curso. Cai, ainda, a obrigatoriedade do espanhol no currículo. Há, dúvidas, ainda, se Sociologia e Filosofia deixariam de ser obrigatórios da metade do curso para o final.