Abandono de animais é crime e multa varia até R$ 15 mil

Em média 13 denúncias são registradas mês

O laço afetivo entre humanos e animais é grande. Os cachorros, por exemplo, são considerados os melhores amigos dos homens. Além dos cães, muitos outros bichos servem de companhia e ferramenta nas terapias e recuperação de traumas ou doenças graves, mas apesar de toda a afetividade, a relação nem sempre é de amor. Dados da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista), revelam que em média 13 casos de maus-tratos são registrados todos os meses. As multas chegam a R$ 15 mil.

Voluntária na ONG (Organização Não Governamental) Abrigo dos Bichos, Andrea Costa da Silva Ost, diz que me geralmente são recebidas em torno de três denúncias diárias sobre abandono e maus-tratos. Sem área específica de recolhimento, os voluntários precisam ser criteriosos ao atender cada chamado.

Delegado da Decat, Wilton Vilas Boas de Paula, diz que a principal dificuldade é identificar os autores. “Na maioria das vezes não sabemos o motivo do maus-tratos e abandono. Registramos os casos e prosseguimos com a investigação. Quando identificamos o responsável encaminhamos ao juizado”, afirma. A pena para este crime é de três meses a um ano de detenção, podendo ser agravada dependendo da situação do animal.

Além de abandonados, muitas vezes os animais apresentam ferimentos e doenças graves. Coordenadora de resgate na ONG, Larissa Bone Feifareck, diz que quando estão feridos, eles são resgatados e levados para uma clínica parceira, que trata os animais. “É complicado, as vezes temos de interromper um pouco porque dependemos totalmente de doações e da arrecadação dos eventos que fazemos para pagar os gastos”, observa.

Além das ONGs e da Decat, a Prefeitura também fiscaliza casos de maus-tratos e abandono. Segundo a assessoria de comunicação da administração municipal, vistorias zoosanitárias são realizadas de acordo com denúncias recebidas no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

Um dos objetivos objetivo de evitar que animais sejam submetidos à abusos ou maus-tratos. Nestas situações a autoridade sanitária vistoria o local e se constatada a infração, poderá autuar o dono do animal e impor as penalidades vigentes na legislação.

Registros de infrações expedido pelo CCZ mostram que desde o início deste ano foram realizadas autuações oito autuações por maus-tratos, sete por negligência aos cuidados de saúde de cães e gatos e três por abandono de animais em vias públicas, três de imóvel em condições insalubres.

Conforme as informações, depois de registrada a autuação é formalizada de acordo com procedimentos administrativos sanitários e encaminhada para a Coordenadoria de Julgamento e Consultas que julgará o processo que culmina em multa, apreensão e advertência.

As multas variam entre R$ 100,00 (cem reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Quando o responsável não é encontrado a infração é publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).