Sistema piloto para julgar violência contra mulher será criado em MS

Objetivo é agilizar o julgamento

O Estado de Mato Grosso do Sul vai receber um sistema piloto para agilizar julgamento por violência contra a mulher. O sistema vai implementar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar feminicídio (Lei 13.104/2015). Na terça e quarta-feira, a subsecretária de Políticas Públicas para Mulher, Luciana Azambuja Roca, única gestora da região Centro-Oeste esteve em Brasília em reunião sobre o assunto.

São cinco estados inclusivos no sistema: Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Piauí e Maranhão, além do Distrito Federal.

As diretrizes, para a gestora, são instrumento que faltava para que os estados estabelecessem uma metodologia eficaz de prevenção e punição aos casos de mortes violentas de mulheres, ainda mais porque o Brasil foi um dos últimos países a criar a legislação (16º), apesar de responder por 40% dos feminicídios da América Latina.

“Vamos lançar as diretrizes em novembro, mas nesta ocasião já estamos antecipando os conteúdos para que nesses estados sejam formados grupos e protocolos sejam definidos. A questão é respeitar a realidade local e elencar prioridades”, afirmou a secretária nacional adjunta de Políticas de Enfrentamento às Mulheres, Aline Yamamoto.

Participaram da reunião a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência, Aparecida Gonçalves, a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki, diretor da Delegacia Geral de Polícia Civil, Roberval Rodrigues, e os representantes da ONU Mulheres no Brasil, Wania Pasinato e Nadine Gasman.

Lei Maria da Penha

Maria da Penha ficou paraplégica depois de tentativa de assassinato do ex-marido. Estudos internacionais apontam que 60% dos casos de agressão e morte de mulheres estão relacionados à questão de gênero. “A Maria da Penha que dá nome à Lei de Combate à Violência contra as Mulheres teve de esperar 20 anos pela condenação do seu agressor. Essa é uma realidade que não pode mais acontecer”, afirma a secretária nacional.