Secretário desrespeita lei e fuma durante evento em área pública

Lei Antifumo foi ignorada durante evento no Horto Florestal

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Valdir Gomes, foi flagrado na manhã desta segunda-feira (17) desrespeitando lei cujo cumprimento ele próprio deveria fiscalizar. A chamada Lei Antifumo não foi aplicada à autoridade municipal, mesmo ele estando diante de vários guardas municipais.

Valdir participava de solenidade no Horto Florestal, onde foi entregue o Núcleo de Trânsito da Guarda Civil Municipal. Em determinado momento, acendeu um cigarro e fumou tranquilamente, sem ser importunado pelos guardas, até ser interrompido para conceder uma entrevista.

Conforme o 3º artigo, “o responsável pelos recintos de que trata esta Lei Complementar deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial”.

Por fim, segundo o decreto de regulamentação da lei, “as Secretarias Municipais de Saúde Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano atuarão em conjunto quanto à fiscalização, bem como a aplicação de sanções disciplinares”. Estabelecimentos que descumprirem a lei podem sofrer advertência, multa de R$ 300 a R$ 600 e até cassação de alvará de funcionamento.