Lei Antifumo foi ignorada durante evento no Horto Florestal
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Valdir Gomes, foi flagrado na manhã desta segunda-feira (17) desrespeitando lei cujo cumprimento ele próprio deveria fiscalizar. A chamada Lei Antifumo não foi aplicada à autoridade municipal, mesmo ele estando diante de vários guardas municipais.
Valdir participava de solenidade no Horto Florestal, onde foi entregue o Núcleo de Trânsito da Guarda Civil Municipal. Em determinado momento, acendeu um cigarro e fumou tranquilamente, sem ser importunado pelos guardas, até ser interrompido para conceder uma entrevista.
A conduta do secretário desrespeita a Lei Complementar número 150, de 30 de dezembro de 2009, regulamentada pelo Decreto número 11.246, de junho do ano seguinte. “Fica proibido no Município de Campo Grande, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco”, traz o artigo 1º da legislação.
Conforme o 3º artigo, “o responsável pelos recintos de que trata esta Lei Complementar deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial”.
Por fim, segundo o decreto de regulamentação da lei, “as Secretarias Municipais de Saúde Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano atuarão em conjunto quanto à fiscalização, bem como a aplicação de sanções disciplinares”. Estabelecimentos que descumprirem a lei podem sofrer advertência, multa de R$ 300 a R$ 600 e até cassação de alvará de funcionamento.
