Município de Campo Grande deve fornecer cirurgia com próteses solicitadas pelo médico

Paciente já realizou cirurgia para tratar do problema em 2011

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento a recurso interposto por J.A.D.A. contra a decisão que deferiu parcialmente liminar determinando ao Município que realize cirurgia para implantação de prótese, com materiais fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Consta dos autos que o agravante já realizou uma cirurgia para tratar do problema em julho de 2011, utilizando material padronizado e disponibilizado pelo SUS, mas em laudo médico foi solicitado uma nova cirurgia, com material diferente do utilizado anteriormente, mais resistente, que atenda as normas médicas mais atuais ao caso. A sentença determinou a concessão da medida, com utilização dos mesmos materiais utilizados anteriormente, padronizados pelo SUS.

Informa que a realização da cirurgia com os materiais especificados é urgente, pois a demora estende seu sofrimento e pode causar sequelas irreversíveis. Afirma ainda que a prescrição foi feita por médico conveniado ao SUS e que possui presunção relativa da necessidade do tratamento indicado.

Por fim, requereu a concessão da liminar para que seja determinado ao Município que em cumprimento à decisão que disponibilizou a cirurgia, disponibilize também os materiais requeridos.

A decisão

O relator do processo entende que há necessidade da cirurgia solicitada e explica que a prescrição médica demonstra claramente a necessidade da cirurgia com o uso da prótese solicitada, principalmente diante da falência das próteses fornecidas pelo SUS, o que está devidamente comprovado diante da necessidade de realização de uma nova cirurgia para retirada do material usado na primeira.

De acordo com o desembargador, está comprovado que o uso do material oferecido pelo SUS implicará sequelas maiores, mais graves e piora da qualidade de vida da paciente. Assim, impor ao paciente a utilização deste demonstra imposição de pena de tortura, desprezando sua situação e ocasionando novos procedimentos cirúrgicos e novas despesas ao Estado, pois a prótese fornecida pelo SUS não resistiu nem cinco anos no organismo do autor.

“A decisão merece ser reparada quanto aos materiais a serem utilizados, evitando que sejam os do SUS em vez dos indicados pelo médico, já que o profissional possui as melhores condições de indicar o que o autor realmente necessita. Diante da verossimilhança da alegação, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a utilização da prótese requerida para realização da cirurgia é medida que se impõe”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)