MPE entra com ação contra a Prefeitura para resolver questão de pombos em parque

Condições sanitárias do local foram consideradas inapropriadas

O MPE MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) entrou na Justiça com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campo Grande e a Funesp (Fundação Municipal de Esporte) por conta das condições sanitárias e de conservação do Parque Ayrton Senna, em Campo Grande. A ação pede que o problema dos pombos no local seja resolvida definitivamente, e enquanto isso não ocorre, o local seja totalmente interditado sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com o processo, foi apurado no inquérito civil nº 20/2014, instaurado na 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que o local estava em condições higiênico-sanitárias inadequadas, podendo causar riscos à saúde da população. Na inquérito consta que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), PMA (Polícia Militar Ambiental) e Corpo de Bombeiros elaboraram laudos sobre a situação da área e todos foram unanimes em afirmar que o local estava com problemas. 

Em seguida, é mencionado o relatório de vistoria zoossanitária que conclui que a situação está degradando a  infraestrutura “expondo a  riscos  e  agravos  à  incolumidade  física dos frequentadores  e  comunidade  em  geral, havendo  potencial risco  de  morte,  especialmente  se tratando de crianças e idosos”. 

Somente barreiras físicas são mencionadas como capazes de manter as aves afastadas. Porém, é relatado que a administração municipal não tomou providências, mesmo com a realização de uma reunião na promotoria no dia 25 de março deste ano. Posteriormente, os órgãos presentes se manifestaram pela interdição do parque. 

Foi feita uma nova vistoria e diante dos problemas que continuam ocorrendo e constatado que as quadras de esportes, onde eram realizados eventos esportivos e religiosos não estavam mais sendo usadas por conta “da precária e crítica situação do local, esses eventos não mais estão ocorrendo   decorrente de problemas oriundos de “defecações” das aves sobre as pessoas, ofertando incômodo e transtornos”. 

E constatado que o parque continuava em funcionamento em uma diligência em junho deste ano, quando a Funesp informou que não havia suspendido as atividades por conta de “ausência de ordens superiores”

Consta no pedido de antecipação de tutela que o Município e a Funesp incluam no plano diretor, no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias a previsão de providências  administrativas  e  técnicas  de  caráter permanente,relacionadas à melhorias e  adequações na  infraestrutura  das  edificações existentes  no Parque Ayrton  Senna, visando  às  condições higiênico.

“Não realizem  ou  permitam  que  se  realizem,  direta  ou  indiretamente,  quaisquer atividades no Parque Ayrton Senna, em Campo Grande- MS,salvo as de manutenção e  vigilância  patrimonial,sob  pena  de  multa  diária  R$10 mil e/ou descumprimento até  que  se que  comprovem nos  autos possuírem  as seguintes autorizações e licenças administrativas vigentes”.