Inquérito foi aberto para apurar ações mostradas em vídeo de ‘buracos fantasmas’
O MPE (Ministério Público Estadual) deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Campo Grande apresente, entre outras coisas, todos os contratos e termos aditivos com empresas de tapa-buracos. O pedido faz parte de inquérito civil aberto para apurar supostas irregularidades no setor, bem como possível omissão de fiscalização por parte da autoridade municipal.
Segundo publicado pelo MPE, o inquérito civil número 10/2015 foi aberto pelo promotor substituto Wiliam Marra Silva Júnior, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Ele quer, em especial, os dados referentes a acordos com a Selco Engenharia, responsável pelo tapa-buraco na Travessa Jornalista Marcos Fernando Hugo Rodrigues, proximidades do Parque dos Poderes, onde um vídeo flagra funcionários tapando buracos inexistentes.
Ainda conforme informa o MPE, a procuradoria jurídica do Município deverá enviar processos licitatórios, nomes de fiscais de obras, relatórios de medição dos serviços prestados, notas de empenho e ordens bancárias feitas. O promotor também quer saber de onde vem o dinheiro usado para pagar os tapa-buracos em Campo Grande.
O MPE também informa ter pedido à Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) informações sobre eventual suspensão dos serviços da Selco Engenharia. E ainda puxa a orelha da Câmara Municipal, oficiando ao Legislativo para que exerça seu papel de órgão de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional.
Este já será o segundo inquérito aberto pelo MPE somente este ano sobre o assunto. Conforme publicado no Jornal Midiamax no sábado (31), a promotoria também investiga tapa-buracos feitos em vias centrais de Campo Grande, como a Avenida Mato Grosso e a Rua Antonio Maria Coelho, além do bairro Carandá Bosque
Para o inquérito anunciado nesta segunda (2), o promotor levou em conta as denúncias feitas a partir da divulgação do vídeo, na quarta-feira (28), “versando sobre flagrantes irregularidades na prestação de serviço público por parte das empresas contratadas”, nas palavras do texto divulgado pelo MPE.
