Lei que deflagrou greve da Fetems está nula, revela governador
Reinaldo diz que decreto de 2015 suspendeu lei de 2013
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Reinaldo diz que decreto de 2015 suspendeu lei de 2013
A lei aprovada pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB) em 2013, obrigando o Estado a conceder 10,98% foi declarada nula por decreto publicado pelo atual Chefe do Executivo Estadual, Reinaldo Azambuja (PSDB), no começo de 2015.
“Quando baixamos um decreto da nulidade, estacamos a vigência dela. Agora a justiça pode decidir, porque ela fere dois princípios da administração pública, que é a questão da constitucionalidade e, principalmente, fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, explicou Azambuja, na tarde desta segunda-feira (25) durante agenda pública.
O governador alega que a lei é ‘impossível de ser praticada’, e descarta recorrer à justiça para suspender a greve marcada para a próxima quarta-feira (27) enquanto a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) não retomar o diálogo com o governo.
Reinaldo afirmou que se fosse possível cumprir a lei 4.464/13, aprovada na gestão Puccinelli, o próprio peemedebista teria concedido os 25% de reajustes durante o seu mandato, e não deixado o aumento para o sucessor.
O tucano voltou a lembrar que todo o país passa por uma crise financeira, citando o corte de mais de R$ 70 bilhões no orçamento geral da União promovido pela presidente Dilma Rousseff (PT). “Vamos tratar com os professores com responsabilidade”, destacou Reinaldo.
A proposta feita pelo governo e descartada até então pela Fetems, é a concessão de 4.34% em outubro, para que até 2022 o salário dos professores da rede estadual dobre. “O presidente da Fetems foi muito claro em dizer que teve avanços enormes da proposta feita, só não entendi porque do espírito de greve”, finalizou.
Azambuja voltou a dizer ainda que Mato Grosso do Sul foi o único Estado do país a antecipar a data-base do servidor para dezembro de 2014, impactando a folha a partir de janeiro de 2015.
Notícias mais lidas agora
- Carreta atropela mulher em bicicleta elétrica na Rua da Divisão
- Papai Noel dos Correios: a três dias para o fim da campanha, 3 mil cartinhas ainda aguardam adoção
- VÍDEO: Motorista armado ‘parte para cima’ de motoentregador durante briga no trânsito de Campo Grande
- VÍDEO: Menino fica ‘preso’ em máquina de pelúcia durante brincadeira em MS
Últimas Notícias
Dono de espetinho preso por vender carne em meio a baratas e moscas é solto com fiança de R$ 1,4 mil
Durante interrogatório, empresário confessou que usava sal de pecuária – sal mineral usado para gado – para salgar os espetinhos
Contrato de ampliação de Hospital Municipal de Aparecida do Taboado tem aditivo e valor vai para R$ 1,2 milhão
Houve um reflexo financeiro positivo no contrato devendo ser empenhado o valor de R$ 182.508,91
IFMS está com inscrições abertas em cursos gratuitos de inglês, espanhol e Libras; são 450 vagas
As aulas serão presenciais em Aquidauana, Campo Grande, Coxim, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas
Justiça Eleitoral torna Caiado inelegível e cassa prefeito eleito em Goiânia
Decisão é do TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás)
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.