Justiça nega pedido da Solurb para bloquear R$ 22 milhões da Prefeitura

Para juiz, bloqueio poderia prejudicar outros serviços

O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos , Alexandre Tsuyoshi Ito, negou o pedido da Solurb, encaminhado à Justiça quinta-feira (17), para bloquear o valor de R$ 22,1 milhões nas contas da Prefeitura, que deveria ser usado para quitar três prestações em atraso do contrato. Conforme a determinação, o juiz entendeu que o bloqueio de bens do Executivo, no momento em que é evidente a crise econômica em que o mesmo se encontra, poderia prejudicar outros serviços essenciais.

“Ante tal situação, mostra-se patente a existência do chamado periculum in mora inverso, já que, no caso da concessão da liminar pleiteada, ou seja, na determinação judicial de bloqueio do valor de R$ 22.155.426,12 (vinte e dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e doze centavos) dos cofres municipais, o engessamento administrativo da máquina pública seria imediato, podendo ocasionar a paralisação de outros serviços essenciais à sociedade campo-grandense, prejudicando ainda mais o interesse público que merece ser tutelado”, detalha o documento.

A empresa ainda ressaltou que os serviços foram suspensos por conta da greve dos funcionários, que paralisaram as atividades no dia 9 de setembro, devido ao não pagamento dos salários referentes ao mês de agosto. A Solurb alega que não tem dinheiro para pagar os funcionários, e que os R$ 1,5 milhões anunciados pela Prefeitura, também na tarde de ontem, são insuficientes para o cobrir a folha de pagamento, que incluindo salários, benefícios e encargos, somam mensalmente R$ 2,7 milhões.

Nesta sexta-feira (18) o motivo para a não retomada dos serviços foi a falta de verba para abastecer os caminhões, visto que com o repasse feito pelo Executivo, foi possível pagar os salários dos trabalhadores.