Justiça nega indenização a obreiro surdo chamado de ineficiente na frente dos colegas

Obreiro que trabalha na Uniderp pediu R$ 20 mil por assédio moral

A Justiça negou indenização a obreiro surdo que foi chamado de ineficiente na frente dos colegas na Capital. O obreiro, contratado como auxiliar administrativo na Universidade Anhanguera Educacional, a Uniderp, ajuizou ação na  Justiça do Trabalho pedindo indenização de R$ 20.000,00 por danos morais por assédio moral e equiparação salarial. Ele foi contratado por reserva de vagas a portadores de necessidades especiais. 

A defesa do trabalhador argumentou que ele foi vítima de assédio moral praticado por sua superiora hierárquica. “Insatisfeita com a prestação de serviços, que se dava em decorrência da dificuldade natural de comunicação que limita o obreiro, comentava aos quatro cantos, sem a menor reserva que o obreiro era ineficiente e se aproveitava de sua deficiência para ‘morcegar’. O cinismo e maldade eram tão grandes que as palavras eram ditas em público pelo fato de que o obreiro não conseguia ouvir, muito embora, recebessem a informação dos colegas portadores de outras necessidades especiais que ouviam as ofensas”, expôs o advogado na petição inicial.

A decisão

Na 1ª instância, o Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, indeferiu o pedido de indenização por falta de provas. Após recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, os membros da 1ª Turma, por maioria, mantiveram a sentença de origem.

Segundo o redator do tema, não houve rigorosa demonstração dos fatos para configurar perseguição, humilhação e pressão que pudessem acarretar assédio moral. “A detida valoração da prova emprestada produzida nos autos n. 25894-75.2014.5.24.0007, traduzidas nas declarações da única testemunha, não constitui violação dos direitos da personalidade, porquanto representam circunstâncias cotidianas do trato sucessivo da prestação de serviços, dissociada da violação dos direitos da personalidade do empregado”, esclareceu.

Contrariamente à decisão do órgão colegiado, juiz defendia o pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00 por assédio moral. Consta no voto vencido do relator: “Nota-se a patente prática de ato ilícito pela reclamada, decorrente do excesso do poder de mando e gestão, consubstanciado no abuso de direito previsto no art. 187 do Código Civil, autorizando a indenização por danos morais em razão das palavras pejorativas relacionadas ao reclamante proferidas perante os demais empregados, que lesionou a sua honra e dignidade”. 

Equiparação salarial

O auxiliar administrativo também pediu equiparação salarial, alegando o fato de que seu salário era inferior a de outras colegas que desempenhavam função idêntica para a mesma jornada de seis horas. Já a reclamada contestou, argumentando que os paradigmas laboravam mediante contrato de menor aprendiz, com jornadas e funções diversas.

O juiz de 1º grau negou o pedido do trabalhador. Já na 2ª instância, por unanimidade, os membros da Turma acolheram parcialmente o pedido. Segundo o relator do processo, a identidade de função ficou comprovada. “Ademais, o art. 7º, XXXI, da Constituição proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso para deferir diferenças salariais considerando-se o salário hora da paradigma, a partir da admissão desta, com reflexos em férias com 1/3, horas extras, aviso prévio indenizado, 13º salário e FGTS com a multa de 40%, consoante pedido”.

(Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região)