Autor cumprirá 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram provimento à apelação interposta por W.M.S. contra sentença que o condenou a 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 500 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas.

De acordo com os autos, em dezembro de 2013, por volta das 23h20, em , W.M.S. foi surpreendido com 40 gramas de cocaína (crack), após ser abordado por policiais em atitude suspeita, conduzindo uma motocicleta com uma passageira. A droga estava dividida em várias pedras e no celular de W.M.S. havia mensagens solicitando a entrega de entorpecente.

Requereu a desclassificação do delito para o tipo previsto no art. 28 (porte de droga para uso pessoal) da Lei nº 11.343/2006, sob alegação de não ficar comprovado o tráfico de entorpecente em razão da pequena quantidade apreendida.

Para o relator do processo, a materialidade do delito ficou comprovada com o laudo de exame toxicológico definitivo. Segundo ele, a autoria também está configurada e por isso não há que se falar em desclassificação de posse da droga para uso pessoal.

Pelos depoimentos dos policiais em juízo verificou-se que o réu já era conhecido, com passagem por porte ilegal de arma, porte de drogas, receptação, direção perigosa e havia denúncias de que fazia tráfico “formiga” para manter o próprio vício.

Perícia realizada no celular apreendido confirmou duas mensagens indicativas de tráfico, sendo uma delas no mesmo dia da prisão do acusado.

O desembargador apontou que, embora a quantidade da droga não seja significativa, é compatível com a quantidade mencionada na mensagem do celular, indicativa de pedido de entrega entorpecente.

O relator apontou que o local e as condições em que se desenvolveu a ação, reconhecida como “disque drogas”, praticado com motocicleta para entregas somadas as circunstâncias pessoais do agente, que é reincidente, afastam a alegação de que a droga apreendida era para consumo.

“Destaco que o fato de o réu ser usuário de drogas não o impede de ser reconhecido como traficante que exercia a venda. Diante do exposto, com o parecer, nego provimento ao recurso de W.M.S.”

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)