Prefeitura alega ter atingido limite prudencial estipulado pela LRF
A Prefeitura de Campo Grande ofereceu novamente um reajuste de 8,5% aos professores da Rede Municipal de Ensino (REME) para dar fim á greve que já dura 17 dias em Campo Grande. A justificativa do Executivo é que os 13,1% pedidos pela categoria previstos na Lei federal número 5.411/2014 não poder ser concedidos pelo fato de a folha de pagamento da Prefeitura ter atingido limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os professores não aceitaram a sugestão e seguem com a greve por tempo indeterminado.
A proposta dos 8,5%, divididos em sete meses, sendo 0,502% em junho e 1,33% de julho a dezembro deste ano, foi reapresentada por ofício durante uma assembleia dos servidores, na sede da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Professores da Educação Pública) , na tarde desta quinta-feira (11).
Por não haver negociação, a categoria se organizou para promover protestos na Capital. Amanhã pela manhã os professores se uniram em ato na frente do Paço Municipal, a partir das 8 horas. Na parte da tarde os docentes devem fazer panfletagem nas ruas do centro. Ainda no sábado, durante todo o dia, a categoria fará protesto com faixas e cartazes na Escola Municipal Carlos Vilhalva Cristaldo, no Jardim Aeroporto. Na próxima segunda-feira (15), os professores devem, inclusive, acampar na entrada do prédio da Prefeitura.
“A categoria não se sente contemplada. Não estamos pedindo reajuste, mas sim o cumprimento da Lei”, comentou o presidente da ACP, Geraldo Gonçalves.
O advogado da ACP, Ronaldo Franco, participou da assembleia e explicou aos servidores que já entrou com recurso para pedir esclarecimentos sobre a medida cautelar apresentada pela prefeitura.
Impasse
A Prefeitura de Campo Grande divulgou nota na manhã desta quinta-feira (11), afirmando que já cumpre a lei que estabelece o piso salarial dos professores e que categoria ganha pelo menos 56% mais que o mínimo legal.
Conforme o órgão público, a menor remuneração paga a um professor da Reme, que tem o antigo curso normal de magistério é R$ 2.993, ou seja, 56% mais do que os R$ 1.917,78 estabelecidos na lei federal número 11.738.
A ACP rebateu a afirmação, informando que o piso salarial dos professores magistrados é de R$1.697, mas explicou que apenas três servidores ganham este valor. Os demais professores da Reme, em início de carreira, ganham em média R$ 2.546
