Fórum de Servidores pede esclarecimentos ao governador sobre reforma previdenciária

Representantes de entidades estiveram na Governadoria solicitando audiência para discussão do assunto

A Coordenação do Fórum de Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul pediu esclarecimentos ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre a eventual reforma previdenciária na  Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), divulgada recentemente na imprensa local, durante evento público.

Preocupados com o rumo que a medida pode tomar, os representantes de entidades classistas estiveram na última quinta-feira (20), na Governadoria, para protocolar o ofício solicitando audiência em caráter de urgência para discussão do assunto, pois temem que caso as consequências não sejam amplamente discutidas, a reforma prejudique diretamente os servidores do Estado.

“Sabemos também que ao longo dos anos muitos governos não se preocuparam em fazer um fundo adequado para os servidores do Estado, o que pode ter ocasionado um déficit aos cofres públicos, mas defendemos que os únicos que não podem ser lesados são os servidores públicos que contribuíram durante anos e chegada a hora da aposentadoria é o momento que mais precisa ter o direito garantido”, complementou Barbosa.

O secretário do Fórum de Servidores, Claudio Souza, alertou a necessidade do extenso debate e estudos, pois tem receio que a eventual mudança comprometa a saúde financeira do MS-PREV, como ocorreu no Estado do Paraná, onde o governador Beto Richa — também do PSDB — sancionou reforma previdenciária sem a devida discussão com os servidores, definida pela categoria como uma medida totalmente prejudicial, pois acreditam que após alguns anos, a instituição pode ter mais a pagar do que a receber.

“Se não tiver um acompanhamento e participação direta dos servidores, pode ocasionar danos irreparáveis, como já aconteceu em outros Estados, como a possível perda de direitos, que ao longo dos anos a legislação garantiu”, disse Claudio.

Já o presidente da ABSS-MS (Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares), Thiago Mônaco Marques, evidenciou a questão da paridade do servidor aposentado. “Essa situação é muito grave, pois dependendo da reforma pode alterar na contribuição ou até mesmo na perda de paridade do servidor aposentado”.

Outro questionamento é sobre a atuação do Conprev/MS (Conselho Estadual de Previdência do Estado), que de acordo com Mônaco, não tem nenhum representante legítimo dos servidores, apenas nomeados do governo, interferindo negativamente na discussão. “Temos que discutir o interesse coletivo dos servidores sob pena de prejuízos futuros, por isso todos servidores públicos do Estado devem ficar atentos”, observou.

Além dos dirigentes mencionados, estiveram presentes no encaminhamento do ofício os diretores do Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário), Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação do MS), SINTSS-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social do Estado), ACSPMBM-MS (Associação de Cabos e Soldados da PM e BM de MS), ASP-MS (Associação de Segurança Patrimonial do MS), Fenaspen (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários), Sinder-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Dersul) e Sindafaz-MS (Sindicato dos Servidores de Apoio à Administração Fazendária do Estado).