Escoliose leve não elimina candidato de concurso da Sanesul

Candidato ganhou posse do cargo na Justiça

Os desembargadores da 4ª Seção Cível, em decisão unânime, concederam a segurança para tornar sem efeito o ato que concluiu pela inaptidão de R.A.C. em exame técnico admissional para o cargo de encanador em concurso público da Sanesul.

O impetrante ajuizou mandado de segurança contra ato da secretária estadual de Administração e do diretor-presidente da Sanesul alegando que prestou concurso público para ingresso no quadro de pessoal da empresa de saneamento, concorrendo a uma das oito vagas disponíveis.

Assim, requer a concessão da segurança para assegurar a contratação para o cargo de encanador na empresa impetrada, pois entende não haver qualquer motivo para sua eliminação no concurso.

O diretor-presidente da Sanesul defende que não há direito líquido e certo a ser amparado, pois o edital do concurso prevê a realização do exame médico, de caráter eliminatório, e a avaliação da junta médica não poderia ter sido desprezada.

O Estado de MS também apresentou informações defendendo a legalidade do exame médico admissional, afirmando que as lesões na coluna vertebral do impetrante são incompatíveis com o cargo de encanador.

Em seu voto, o relator da demanda, entende que o motivo apresentado pela junta médica deve ser revisto e aponta que, de acordo com a documentação, o impetrante apresenta escoliose dorsal discreta e por isso foi considerado inapto no exame.

As autoridades justificam a exclusão com receio de que, com o passar dos anos, a doença se agrave e o impetrante tenha que se afastar do cargo, ficando claro que não está incapacitado para a função no momento. O temor é que R.A.C. venha causar problemas para a administração.

“Tal situação futura (incerta) não pode servir de motivo para a exclusão do candidato. A conclusão de inaptidão deve ser atual. Ou o candidato está apto ou não está, e este caso não revela inaptidão presente. Diante do exposto, concedo a ordem, tornando sem efeito o ato coator e consequentemente, o impetrante deverá ser intimado para nomeação e posse”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)