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Escolas deverão encaminhar alunos com distúrbios do sono para a Sesau

Gilmar Olarte aprovou lei sugerida pela Câmara 

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Campo Grande
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Gilmar Olarte aprovou lei sugerida pela Câmara 

Alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) em Campo Grande que apresentarem histórico de insônia, apneia, narcolepsia, bruxismo e sonambulismo deverão ser encaminhados para tratamento na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), segundo a Lei n. 5.601, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial e sancionada pelo prefeito Gilmar Olarte.

A ideia da lei, de autoria da Câmara Municipal, é oferecer tratamento para esses alunos que apresentam, entre os sintomas citados, movimentos periódicos de perna, síndrome das pernas agitadas, parassônias, distonia paroxística noturna e outros relacionados ao sono.

A Secretaria Municipal de Saúde realizará exames clínicos e laboratoriais de polissonografia diurnas e noturnas; teste de múltiplas latências do sono; teste de manutenção de vigília; eletroencefalograma, potencial evocado e outros que sejam necessários para identificar os distúrbios do sono e encaminhar os casos detectados para tratamento pelos profissionais especializados da rede pública municipal de saúde.

Caberá a Secretaria Municipal de Educação encaminhar os alunos acometidos de distúrbio de sono às Unidades de Saúde do Município. A lei deve ser regulamentada em até 90 dias a partir da publicação, com as despesas para execução por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

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