Portaria assinada se refere a transporte intermunicipal

As empresas que fazem o transporte intermunicipal de passageiros vão a partir da próxima semana reduzir o preço das passagens e fazer promoções em trechos do Estado. A redução é uma medida para combater a queda na procura das passagens e tentar fazer frente a concorrência com o transporte clandestino, que é mais barato.

Para haver a redução, foi assinada uma portaria da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (19), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo diretor-presidente da Agência, Youssif Domingos.

O governador afirmou que provocou a Agepan para criar mecanismos que deem possibilidade dos empresários trabalhar com tarifas especiais e diferenciadas em certos dias, para haver competição e atrair novos usuários e coibir o transporte clandestino. Segundo Azambuja, medidas similares já existem em outros estados.

De acordo com o presidente dos sindicatos empresas transporte rodoviário de passageiros de MS, Oswaldo Possari, a portaria permite a fixação de tarifas promocionais, pelas empresas que são reguladas pela Agepan. Ele que também é proprietário da empresa Cruzeiro do Sul, diz que já na próxima sema, a empresa vai oferecer desconto na passagem de Campo Grande para Porto Murtinho.

A passagem para o trecho, que custava R$ 103, vai passar a ter valor de R$ 60 em um dia da semana e R$ 80, em outros dois dias. Possari não informou quais serão os dias que terão desconto. A empresa também deve reduzir os preços das passagens para Bonito, Jardim e Bela Vista.

As empresas vão fazer estudos de viabilidade para poder fazer a redução dos preços. Segundo Possari, em Mato Grosso do Sul há 14 empresas de transporte rodoviário intermunicipal e os empresários deixam de faturar 30% por conta do transporte clandestino.

A nova portaria apresenta os procedimentos que deverão ser adotados para a fixação de tarifas promocionais, com critérios que precisam ser seguidos pelas empresas, considerando que o sistema de transporte é um serviço regulado, onde a ordem econômica precisa ser mantida e os direitos dos passageiros assegurados.