Após denúncia do Midiamax, MPE abre inquérito sobre vistoria do Detran

Veículo alterado propositadamente foi aprovado por vistoriadoras

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito para investigar denúncia do Jornal Midiamax, publicada em março deste ano, questionando a eficácia da vistoria veicular obrigatória do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) em veículos com mais de cinco anos de fabricação. Na ocasião, uma caminhonete adulterada de propósito, sem condições de circular pelas ruas, foi aprovada em seis das sete vistoriadoras pelas quais passou.

Conforme consta no Diário Oficial do MPE, o objetivo do procedimento é apurar “eventual ato de improbidade administrativa decorrente de supostas irregularidades na realização de vistoria anual de veículos com mais de cinco anos de uso, uma vez que não teria sido constatada a alteração no sistema de freio e ausência de um amortecedor de um veículo vistoriado, que, ainda assim, recebeu laudo positivo de seis empresas credenciadas pelo Detran/MS”. A publicação é assinada pelo promotor Henrique Franco Cândia, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

Teste

Na reportagem publicada em março, um contribuinte foi convidado a inspecionar o mesmo automóvel nas sete vistoriadoras credenciadas pelo Detran-MS em Campo Grande, e no próprio órgão estadual. O veículo utilizado no teste, uma caminhonete ano 2003, teve o sistema de freios e de suspensão intencionalmente alterados de forma que não poderia ser autorizada a circular levando em conta as diretrizes das normas técnicas NBR 14040-6 e NBR 14040-8, que tratam da inspeção de segurança veicular de veículos leves e pesados com relação ao freio e aos eixos e suspensão.

O freio de uma das rodas foi isolado e um amortecedor foi retirado. Mesmo assim, seis das sete vistorias, depois de pagas, tiveram resultado positivo. As vistorias ainda citaram restrições que nada têm a ver com os graves problemas mecânicos provocados antes do teste.

A ideia era verificar a qualidade da vistoria que aumentou o custo anual dos motoristas para, supostamente, ‘tirar os carros inseguros das ruas’. No próprio site do Detran-MS, a informação é de que as vistorias não incluem o sistema de frenagem e de suspensão, derrubando o argumento de que seriam uma forma de tirar das ruas carros inseguros.

Apesar de não chegarem sequer perto da falta de freio em uma das rodas e da ausência de um amortecedor, as seis vistoriadoras credenciadas pelo órgão que deveria zelar pela qualidade dos serviços apontaram a necessidade de trocar as placas da caminhonete. A substituição, vale lembrar, rende mais dinheiro ao órgão público e recentemente deixou de ser obrigatória nos casos em que as placas estiverem em bom estado de conservação.