STF realiza primeira audiência de conciliação sobre marco temporal na segunda-feira

Representantes dos povos indígenas, do governo federal e do Congresso se reúnem nesta segunda-feira, 5, no Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de um acordo sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Trata-se do primeiro encontro da comissão especial de conciliação designada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, relator de cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal – aprovada em setembro de 2023 pelo Congresso Nacional. A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano.

O objetivo da reunião é buscar consenso sobre a tese de que os povos originários só têm direito a ocupar as terras ocupadas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O conflito parte do fato de que, poucas horas antes de o Congresso aprovar a Lei, a tese havia sido julgada inconstitucional pelo STF. A ideia é defendida por representantes do agronegócio, ao passo que as lideranças indígenas contestam o texto argumentando que estas populações já estavam no Brasil muito antes da Constituição.

Os autores das ações também poderão indicar representantes. Os cinco processos foram ajuizados por partidos políticos de direita e de esquerda, incluindo o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de PP, Republicanos, PDT, PV, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PSOL.

“O objetivo é que as negociações contem com a participação de representantes de diversos setores da sociedade, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas”, explicou o STF, em nota.

Em abril, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais que discutam a questão. Ele reconheceu aparente conflito entre possíveis interpretações da Lei do Marco Temporal aprovada pelo Congresso e as balizas fixadas pela Suprema Corte no julgamento de um Recurso Extraordinário, o que poderia “gerar situação de severa insegurança jurídica”.

A legislação foi editada pelo Congresso justamente após o STF declarar inconstitucional a espécie de linha de corte para orientar a demarcação de terras indígenas. O Marco Temporal só admite a demarcação de terras que já estavam ocupadas ou eram disputadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

“Preocupa-me, em especial, a situação dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, pois a indefinição quanto à adequada interpretação constitucional acerca do tema pode levar à prolação de decisões judiciais cuja eventual depuração do ordenamento jurídico, após pronunciamento futuro do Supremo Tribunal Federal, venha a se mostrar impossível, com graves prejuízos às partes envolvidas (comunidades indígenas, entes federativos ou particulares)”, assinalou Gilmar Mendes.