Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Mulheres assinaram, nesta terça-feira (30), o Acordo de Cooperação Técnica que formaliza a parceria para a construção e equipagem das Casas da Mulher Brasileira até dezembro de 2026.
Desde o Dia Internacional das Mulheres (8 de março), o governo federal anunciou a construção de 40 casas, que serão distribuídas em todas as capitais brasileiras, além de cidades do interior, até o fim da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estas casas foram definidas como eixo principal do Programa Mulher Viver Sem violência, instituído neste mesmo dia. O programa do governo federal integra e amplia os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados de saúde, segurança pública, justiça, rede socioassistencial e promoção da autonomia financeira.
MJSP
De acordo com a assessora Especial do MJSP e também coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio, a pasta vai disponibilizar cerca de R$ 344 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para cumprir o acordo. A pasta será responsável por criar uma comissão de licitação para construção e compras de equipamentos das Casas da Mulher Brasileira. A previsão é que os trabalhos sejam iniciados ainda no primeiro semestre de 2023.
A assessora do Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou a importância do acordo firmado. “Com a retomada do Pronasci II, que tem como primeiro eixo o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, acreditamos que a Casa da Mulher Brasileira é um instrumento muito importante. Por isso, nós garantiremos a nacionalização e a construção destas 40 casas [da Mulher Brasileira]”, afirmou Tamires Sampaio.
Desde o relançamento do Pronasci II, em março deste ano, o programa tem contribuído para enfrentamento à violência contra a mulher com a entrega aos estados de viaturas para as patrulhas Maria da Penha e apoio a delegacias locais especializadas de atendimento a mulheres.
Ministério das Mulheres
Na outra ponta do acordo firmado nesta terça-feira, o Ministério das Mulheres terá a responsabilidade de confirmar a adesão dos governos estaduais para definição das cidades que abrigarão as casas. O ministério ainda deverá desenvolver o projeto de cada unidade, com os serviços que serão oferecidos à população em cada um dos espaços.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, considera a Casa da Mulher Brasileira como uma política que deu certo, pois, segundo a ministra, a maioria dos estados e municípios deseja a instalação de uma unidade. No entanto, Cida Gonçalves fala dos desafios de ter vários serviços públicos em um mesmo espaço físico. “Antes da construção, é preciso pactuar com governo do estado, porque lá tem as polícias militar e civil, essa com a delegacia especializada. Há ainda que trazer o tribunal de justiça, a defensoria pública, o ministério público e a prefeitura municipal. Então, você tem um leque de serviços. Então, eu sempre digo que há a arquitetura da obra, mas tem a arquitetura para você colocar a casa para funcionar de fato.”
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é considerada um equipamento público estratégico do Programa Mulher Viver Sem Violência. No mesmo espaço físico, os serviços públicos oferecidos são da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria Pública Especializada da Mulher; Defensoria Pública Especializada da Mulher; atendimento psicossocial; alojamento de passagem; brinquedoteca; serviço de orientação e direcionamento para programas de auxílio; promoção da autonomia econômica; geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial; e central de transportes, que integrará os serviços da Casa aos demais serviços existentes da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lista vantagens do funcionamento da casa para vítimas de violência. “Quando a mulher não tem todos os serviços em um mesmo lugar, vai demorar uns sete dias para ser atendida na integralidade, porque, em cada dia, ela terá que se deslocar a um local. Mas, na Casa da Mulher Brasileira, ao contrário: em um dia, esta mulher passa por todos os processos. Na delegacia, juizado, ministério público, defensoria pública e tem o atendimento psicossocial. O segundo ponto é que a vítima já sai com a medida protetiva de urgência dali”.
Resultados
“O funcionamento de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira é muito efetivo, apresenta resultado e garante a vida das mulheres”, conclui a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Atualmente, há sete Casas com este modelo no Brasil, localizadas em Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF) e São Luís (MA).
O Ministério das Mulheres confirma a implementação de 11 novas Casas da Mulher Brasileira, em diferentes estágios que variam desde o processo de licitação até a construção, nas seguintes localidades: Salvador (BA), Teresina (PI), Macapá (AM), Goiânia (GO), Palmas (TO), Manaus (AM), Rio Branco (AC), Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Ananindeua (PA) e Vila Velha ES).
