O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República da estabeleceram, nesta sexta-feira (14), protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena que devem ser seguidos por estabelecimentos brasileiros na produção de proteína processada de animais terrestres. Com isso, o país asiático abre um novo mercado para exportação do produto brasileiro.

Usada para fabricar ração para animais, a proteína processada vem de aves e suínos e inclui a farinha de carne, ossos, sangue e penas, entre outros.

De acordo com o protocolo, os estabelecimentos interessados em comercializar o produto para a China deverão ter sistemas eficazes de gestão de riscos e de rastreamento de qualidade. As inspeções nos abatedouros serão feitas antes e depois da morte dos animais.

Já as matérias-primas devem ser de animais que nasceram e foram criados no Brasil em áreas livres de febre aftosa, de pestes suínas clássica e africana, de doença vesicular suína e de influenza aviária. Os locais de abate também devem ser oficialmente aprovados.

Segundo o ministério, o Brasil figura entre os maiores exportadores de farinha de animais terrestres, atrás apenas de países da União Europeia, dos e da Austrália. Já a China é o terceiro maior comprador do produto.

O protocolo entre os órgãos foi um dos atos firmados pelo presidente Luiz Inácio da Silva e pelo presidente chinês, Xi Jinping, hoje, em Pequim. No total, foram assinados 15 acordos por diversos ministérios e órgãos dos dois países.

Certificação eletrônica

Os dois órgãos também criaram o Plano de Trabalho Brasil-China de Cooperação na Certificação Eletrônica para Produtos de Origem Animal.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o plano de trabalho prevê a avaliação da viabilidade de intercâmbio de dados relacionados à certificação eletrônica. A partir daí, os dois órgãos promoverão os ajustes necessários nos sistemas usados no Brasil e na China e determinarão os modelos de certificados veterinários a serem utilizados.

Os certificados sanitários internacionais para produtos de origem animal são documentos essenciais para o comércio internacional e contêm informações que comprovam o atendimento aos requisitos sanitários e de segurança dos alimentos.

O objetivo, segundo o ministério, é que a certificação eletrônica dê mais celeridade e segurança às transações comerciais entre os países, com possibilidade de ampliação das exportações e importações de forma mais segura.

A viagem de Lula à China deveria ter ocorrido no fim do mês passado, mas um quadro de pneumonia o obrigou a adiar o compromisso. Mesmo com o adiamento, parte da comitiva que chegou antes do presidente conseguiu avançar em pendências importantes, uma delas na área do agronegócio.

Na ocasião, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou a decisão da China de pôr fim ao embargo à carne bovina brasileira, após 29 dias de suspensão. O Brasil é o maior fornecedor de carne bovina para o país asiático e 60% da produção brasileira são vendidos para a China.