Teleconsulta para pets é liberada pelo Conselho de Veterinária; saiba como vai funcionar

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) editou nesta semana uma norma que libera a telemedicina para cães, gatos, outros pets e também animais de grande porte. O relator da medida e conselheiro efetivo do órgão, Marcelo Teixeira, explica que as diretrizes buscam disciplinar uma prática que já ocorria informalmente e passa a ser permitida nesta sexta-feira, 1º. Neste ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também criou as regras para atendimentos a distância.

“Isso sempre existiu. O veterinário recebia um pedido para dar uma olhada em um animal por telefone, por foto ou vídeo e ficava constrangido de não responder. A gente até deu o apelido de ‘teleolhadinha’”, afirma. Segundo ele, a percepção é de que essa prática ficou ainda mais popular durante a crise da covid-19. “Neste cenário de pandemia muita gente ficou com medo de sair de casa”, acrescenta.

O fato de não haver norma que disciplinasse a prática caracterizava infração ao código de ética da profissão, o que pode resultar em sanções que vão de desde a advertência à perda do registro. Não há punição especificada para cada irregularidade e quem avalia a gravidade de cada ato é o próprio conselho.

O membro do conselho, porém, destaca que a ida ao consultório veterinário ainda é a solução recomendada. “Continuamos acreditando que nada pode substituir o atendimento presencial, que a própria resolução o chama de padrão-ouro”.

Veja perguntas e respostas sobre a nova modalidade:

Estou fora da cidade e meu pet tem uma ferida exposta. Posso usar a telemedicina veterinária?

Se for com um veterinário que já atendeu seu pet antes presencialmente, está liberado. A regulamentação prevê exceção para essa regra no caso de desastres (inundações ou deslizamentos na época de chuvas, por exemplo). Neste caso, o profissional deve explicitar que se trata de situação excepcional e que só ocorrerá enquanto durar a impossibilidade do atendimento do atendimento presencial.

É possível pedir apenas uma orientação online?

A portaria prevê a teletriagem, para identificar e classificar situações que, a critério do veterinário, indiquem a possibilidade da teleconsulta ou a necessidade de atendimento presencial, imediato ou agendado. Já a teleorientação começa a distância e pode, a depender do caso, virar uma teletriagem, com a indicação para procurar uma clínica ou hospital veterinário, ou agendar atendimento com o especialista.

Para essas duas modalidades, é proibido oferecer uma definição diagnóstica, conduta terapêutica, solicitação de exames ou prescrição. Antes de começar atendimento nestes formatos, o médico deve deixar claro ao responsável pelo animal que não se trata de uma consulta online.

Há também a possibilidade do monitoramento remoto, que busca o acompanhamento contínuo de parâmetros fisiológicos. É previsto em três situações: quando já foi feito atendimento presencial anterior; durante a recuperação de procedimento clínico ou cirúrgico; e no tratamento de doenças crônicas. Nesse último caso, há exigência de consulta presencial com o médico-veterinário assistente do animal a cada 180 dias.

Há algum caso em que o atendimento não presencial é vedado?

Resposta: Sim. Nos casos de urgência ou emergência. Que são aqueles em que há constatação médico-veterinária de condições de agravo à saúde animal que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte além de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial à vida.

Quem define quando o atendimento não presencial pode ser adequado?

A decisão cabe ao médico veterinário, que assume total responsabilidade pela escolha.

Que tipos de materiais podem ser transmitidos pelo telediagnóstico?

Dados como exames e imagens, que serão avaliados por médicos a distância, para obtenção de laudos ou pareceres