Senado aprova PEC que proíbe extinção de tribunais de contas
O Senado aprovou hoje (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, impede a extinção de tribunais de contas de estados e municípios. O texto estabelece que esses tribunais são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo sua perenidade. Essa PEC, de autoria do então senador Eunício Oliveira, […]
Agência Brasil –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O Senado aprovou hoje (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, impede a extinção de tribunais de contas de estados e municípios. O texto estabelece que esses tribunais são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo sua perenidade. Essa PEC, de autoria do então senador Eunício Oliveira, que não está mais na Casa, foi aprovada em primeiro turno em 2017 e ficou cinco anos aguardando a votação em segundo turno. Agora, segue para a Câmara.
Atualmente existem 32 tribunais de contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU). A PEC recebeu uma emenda que inclui a proibição de que novos tribunais de contas sejam criados. A justificativa foi evitar que a PEC motivasse o surgimento de novos órgãos, provocando gastos adicionais de recursos públicos.
A PEC trata dos tribunais de contas estaduais (TCEs), dos tribunais de contas dos municípios, além dos tribunais de contas municipais. Existem diferenças entre eles, sobretudo os dois últimos: o Tribunal de Contas dos Municípios é criado em âmbito estadual, com competência para fiscalizar contas de todos municípios daquele estado a fim de desafogar o trabalho dos TCEs, atuando como força auxiliar desse. Já o Tribunal de Contas Municipal se detém exclusivamente ao município em que foi criado.
Notícias mais lidas agora
- Noite atípica: 4 policiais tiveram que atender mais de 30 flagrantes de violência doméstica na Deam
- Ex que matou mulher e atual namorado já foi preso por tentar matar homem esfaqueado durante pescaria
- Mesmo com regras, caminhões arrastando fios de energia expõem falhas na fiscalização
- Militar do Exército invade delegacia e tenta tirar namorada da Deam à força durante denúncia de agressão
Últimas Notícias
Preso, homem que matou ex-mulher com tiro na cabeça em granja usou carro furtado para fugir
Feminicídio aconteceu na manhã da última terça-feira (5) e autor se apresentou à polícia nesta segunda (11)
Com 3,3 mil moradores, Homex é a maior favela de Campo Grande e aguarda regularização
A comunidade é a maior de Campo Grande conforme dados do Censo 2022
Detento morre após passar mal no Presídio de Trânsito em Campo Grande
Suspeita é de que a causa da morte seja natural, segundo a Agepen
Governo de MS está procurando parceiro para assumir concessão do Morenão, diz Brandt
Estádio Morenão tem mais de 50 anos de história e estrutura apresenta mais necessidades de reparo do que aparenta
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.