Maioria do Supremo Tribunal Federal vota pela reativação do Fundo Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (27) maioria de votos para determinar a reativação do Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Apesar do entendimento, o julgamento ainda não terminou e será retomado no dia 3 de novembro.

A Corte julga uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo. A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre eles, PT, PSB, PSOL, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente. Todos pedem que o Supremo reconheça a omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo.

Até o momento, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, para quem o governo federal deve retomar a gestão do fundo no formato de governança original para combater o desmatamento na região.

Na sessão de ontem (26), André Mendonça seguiu a relatora em parte e entendeu que não há omissão no caso, mas inconstitucionalidade em alguns artigos. Nunes Marques votou pela rejeição da ação.

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudanças na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.