Maior parte da verba federal para evitar nova tragédia não foi usada

Onze anos após o temporal que deixou 918 mortos, a Região Serrana do Rio ainda não recebeu boa parte do dinheiro prometido para prevenção a novas tragédias. De R$ 987,6 milhões empenhados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional na ocasião para obras de manejo de águas pluviais apenas R$ 53 milhões foram pagos até hoje – e R$ 11,6 milhões só foram repassados nos últimos três anos para obras de drenagem urbana.

Para as obras de contenção de encostas, do valor empenhado de R$ 60,2 milhões, um total de R$ 41,4 milhões foi pago aos municípios. Em nota, a pasta ressaltou que “os repasses ocorrem de acordo com a execução da obra, cuja responsabilidade é dos entes proponentes”.

O governo do Estado – em balanço realizado no ano passado, nos dez anos da tragédia – reconheceu que um terço da verba (cerca de R$ 500 milhões) destinada à construção de moradias, contenção de encostas e limpeza do leito dos principais rios não havia sido ainda aplicada. Pelas contas do governo, mais de R$ 1 bilhão havia sido investido na entrega de mais de 4 mil casas, no reassentamento de 2,9 mil famílias, em 93 obras de contenção de encostas, na reconstrução de 24 pontes e na limpeza de leitos de 8 rios. Mesmo assim, faltavam cerca de mil moradias e dez contenções e desassoreamentos.

Segundo o deputado estadual Carlos Minc (PSB), entre 2012 e 2013 foi feito o mapeamento de risco de toda a Região Serrana, com indicações sobre as encostas a serem reflorestadas, os rios a serem desassoreados, as áreas que precisavam de drenagem. Planos de contingência foram elaborados, mas nada foi posto em prática a contento. Também por ocasião da tragédia de 2011, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Alerj apresentou um relatório final com 42 recomendações a serem adotadas para que o problema não se repetisse. Entre elas, a questão da ocupação irregular das encostas, a fiscalização do desmatamento e estruturação das Defesas Civis.

As obras não necessariamente evitariam uma nova tragédia – as áreas atingidas foram distintas. Mas certamente poderiam ter amenizado o problema, causado, essencialmente, pelo desmatamento das encostas e a ocupação irregular de terrenos já vulneráveis.

Para piorar o problema, um levantamento feito pelo gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) revela que aproximadamente 60% da verba do governo do Estado do Rio destinada à prevenção de enchentes e deslizamentos para o ano passado não foi usada. Dos R$ 402,85 milhões que deveriam ter sido investidos em 2021, apenas R$ 167,28 milhões foram, de fato, executados. “Não há preocupação com problemas sérios e quase frequentes. Os desastres são anunciados”, afirmou Eliomar Coelho.

Um segundo levantamento, feito pelo gabinete do deputado estadual Carlos Minc (PSB), revela que somados os recursos destinados à prevenção de desastres naturais que não foram liquidados nos últimos dois anos se chega a um total de aproximadamente R$ 400 milhões não investidos. Os dois levantamentos foram feitos com base no cruzamento da Lei Orçamentária, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). “Não há preocupação com problemas sérios e quase frequentes. Os desastres são anunciados”, afirmou Eliomar Coelho

TRAGÉDIA REDUZIDA

Em nota, o governo do Estado informou que no ano passado foram investidos mais de R$ 300 milhões em quase 30 ações relacionadas à prevenção de desastres e emergências na Região Serrana. Além disso, R$ 115 milhões foram investidos por meio da Cedae em redes de distribuição de água, esgoto e em reflorestamento. Ainda segundo o governo, foram contratados R$ 350 milhões em materiais e serviços para o Plano de Contingência para as Chuvas de Verão, na Região Serrana

Além disso, informou que a cidade de Petrópolis foi uma das contempladas pelo programa Casa da Gente, criado em setembro, para receber 340 unidades habitacionais – ainda parte do passivo de 2011. O Estado informou ainda que desde novembro do ano passado, foram empregados R$ 28 milhões em obras de melhoria do escoamento dos Rios Santo Antonio, Cuiabá e Carvão, para minimizar os riscos de transbordamento. Além disso, 13,37 metros cúbicos de resíduos foram retirados do leito de outros cinco rios da região.

Outro legado da tragédia de 2011 foi a criação do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden/RJ) para o monitoramento e a emissão de alertas sobre as condições meteorológicas, bem como a implementação de um sistema local de alarme por sirenes.