Lewandowski cassa recomendação do MPDFT contra vacinação infantil nas escolas

De acordo com o governador Ibaneis Rocha, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma recomendação em que promotoras do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios classificavam a vacinação de crianças contra a covid-19 como ‘experimental’ e se posicionavam contra a imunização em escolas públicas e a exigência do passaporte da vacina para a volta às aulas.

A informação foi anunciada pelo chefe do Executivo do DF na noite deste domingo, 27, no Twitter. Segundo Ibaneis, a decisão ainda determina que o MPDFT “se abstenha de divulgar notícia falsa em relação à vacinação infantil”.

A ação contra a recomendação do MPDFT foi impetrada no Supremo na terça-feira, 22, pelo Partido Verde (PV). A legenda contestou o fato de o governo do DF ter decidido acolher a recomendação da Promotoria “para suspender a exigência do passaporte de vacinação nas escolas públicas do Distrito Federal alegando tratar-se de ‘vacinação experimental’”.

Além disso, a dupla recomendou que as dependências da Rede Pública de Ensino não fossem definidas como locais de vacinação de alunos, “garantindo-se a decisão livre e esclarecida dos respectivos pais e responsáveis quanto à vacinação experimental das crianças e adolescentes”.

O documento contrariou a Agência de Vigilância Sanitária, que frisa que não há vacina de caráter experimental. A Agência já havia divulgado tal informação em nota técnica publicada em dezembro, na qual informou que havia se manifestado, positivamente, quanto à solicitação de extensão para público infantil (5 – 11 anos) da vacina da Pfizer, no dia 16 do mesmo mês. “Nesta oportunidade, foi informado que se trata de uma vacina devidamente registrada, não se tratando de produto experimental”, frisou o texto.

Um dia depois da recomendação ser emitida, o ministro Ricardo Lewandowski enviou aos Procuradores-Gerais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal ofício com teor diverso da recomendação emitida pelas promotoras do DF.

O magistrado mandou que o Ministério Público em todo País fiscalize – inclusive com a incumbência de analisar a eventual aplicação de penalidades – pais que não estão vacinando seus filhos contra a covid-19. A determinação levou em consideração atribuições do MP previstas na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação aos direitos das crianças e adolescentes – entre eles a vacinação.