Justiça suspende condenação por diárias na Lava Jato e Deltan Dallagnol fica elegível
No mês passado, o TCU havia condenado o ex-procurador a devolver R$ 2,8 milhões em diárias pagas a outros procuradores da força-tarefa da operação
Evelin Cáceres –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A Justiça Federal do Paraná acolheu manifestação do MPF (Ministério Público Federal) e suspendeu nesta segunda-feira (19) a condenação de Deltan Dallagnol (Podemos) no caso das diárias da Lava Jato, julgado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Na prática, a decisão confirma a elegibilidade do candidato a deputado federal pelo Paraná. No mês passado, o TCU havia condenado o ex-procurador a devolver R$ 2,8 milhões em diárias pagas a outros procuradores da força-tarefa da operação.
Recurso em condenção
No recurso impetrado por Deltan neste mês, o ex-procurador pediu a distribuição por prevenção do feito ao juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba.
Em 3 de junho deste ano, a mesma 6ª Vara, com o argumento de que havia risco de inviabilização da defesa e de desgaste da reputação profissional de Deltan, suspendeu o processo. Na ocasião — esquecendo as críticas que faz ao Judiciário por ocasião de suas derrotas —, o ex-procurador teceu loas ao juiz Augusto César Pansini Gonçalves e disse que a decisão foi uma “vitória do combate à corrupção”.
A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas acabou sendo derrubada pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, que entendeu que a decisão da Justiça Federal do Paraná violou a autonomia do TCU.
“Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos”, afirmou Martins na decisão.
Notícias mais lidas agora
- Polícia investiga ‘peça-chave’ e Name por calúnia contra delegado durante Omertà
- Ex-superintendente da Cultura teria sido morto após se negar a dar R$ 200 para adolescente
- Suspeito flagrado com Jeep de ex-superintendente nega envolvimento com assassinato
- Ex-superintendente de Cultura é assassinado a pauladas e facadas no São Francisco em Campo Grande
Últimas Notícias
Campo Grande amanhece chuvosa e MS permanece em alerta de tempestade
Previsão indica chuva intensa com vento e raios
De desmatamento a improbidade administrativa, MPMS arquiva 42 inquéritos civis
Interessados terão dez dias para juntar documentos aos autos
Seca que atingiu MS em 2024 invadiu 59% do território brasileiro e é a maior da história
Segundo o Cemaden, a seca severa que afeta o Pantanal começou em 2019 e persiste até hoje
Motociclista morre na Gunter Hans ao bater em meio-fio e ser arremessado por 11 metros
Motociclista não conseguiu parar, passou por cima da cabeça da vítima e fugiu do local
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.